O deputado Renato Roseno (Psol) afirmou que a Comissão da AL, da qual é presidente, tem acompanhado várias comunidades da zona costeira e seus relatos de situações de ordem fundiária, ambiental e sobre seus próprios modos de vida e economia que precisam ser debatidos a partir também do zoneamento costeiro.

Segundo o parlamentar, a Comissão é “uma antena aberta a vários tipos de conflitos existentes” e já encaminhou diversas denúncias de violações de direitos humanos relacionadas às comunidades tradicionais e suas lideranças. Roseno ressaltou a necessidade da abordagem protetiva para as comunidades e seus territórios nas legislações e ações.

João do Cumbe, da comunidade quilombola localizada em Aracati, criticou a falta de controle e fiscalização dos órgãos atuantes no Estado, o que causa e reforça a situação de exposição e vulnerabilidade dos territórios, comunidades e suas populações, que convivem com conflitos constantes, como a especulação imobiliária e projetos de exploração.

“Zona costeira não é um território vazio, é uma zona habitada, tem sentidos e significados, é nossa existência e sobrevivência”, comentou. João do Cumbe alertou ainda a necessidade de avançar na política de regularização fundiária na zona costeira, que é a principal causa de violências e violações. “Só com a regularização fundiária dos nossos territórios tradicionais é que podemos ter o direito de gerenciar nossos territórios”, enfatizou.

O vereador de Fortaleza, Gabriel Aguiar (Psol), reiterou a complexidade da efetivação do processo de zoneamento e a existência de grandes conflitos de interesse no uso e ocupação do solo do litoral do Ceará. Ele apontou que o debate é de grande importância econômica, social e ecológica, ressaltando que a natureza depende do que vai ser decidido e encaminhado no zoneamento, que precisa também assegurar a proteção das comunidades tradicionais.

A secretária de planejamento da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Maria Dias, afirmou que o processo de zoneamento deve passar, em agosto, para o debate e construção da minuta da lei, com o embasamento de todas as pesquisas e dados. Ela ressaltou que há o entendimento de que o Estado precisa de uma nova lei de gerenciamento costeiro e que a lei vai poder efetivar o conhecimento técnico, tornando-se instrumento para nortear decisões e elaboração de política públicas.

Diversos participantes do Zoneamento Ecológico e Econômico da Zona Costeira do Estado realizado pela Sema compartilharam detalhes do processo de formação do instrumento político e técnico de planejamento, que subsidia ações de monitoramento, licenciamento, fiscalização e gestão.

Com etapas que passam por planeamento, diagnóstico, prognóstico e consolidação, o processo de zoneamento da zona costeira do Ceará é realizado em quatro setores: Costa Leste, Fortaleza e Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), Costa Oeste e Costa Extrema Oeste.

A professora Adryane Gorayeb, do Laboratório de Geoprocessamento e Cartografia Social, da Universidade Federal do Ceará (UFC), compartilhou o processo aprofundado da cartografia social com as comunidades costeiras que, por meio de diversos instrumentos de pesquisa, mapeou 294 comunidades tradicionais autodeclaradas no litoral do Ceará.

A reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL contou com a participação de diversas entidades, organizações e representantes de comunidades das zonas costeiras do Ceará, como Trairi, Tatajuba, Amontada, Caetanos de Cima, Paraipaba, Batoque, entre outros.

Também participaram representantes da Ordem dos Advogados do Basil (OAB-CE), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Escritório Frei Tito de Direitos Humanos da AL e de organizações como Verde Luz, Terramar, Coletivo Urucum, além de professores e pesquisadores.

SA/CG