De acordo com o projeto de lei 182/21, em tramitação na Assembleia Legislativa, a iniciativa objetiva ampliar a sustentabilidade ambiental e a redução das emissões de gases de efeito estufa na geração de energia elétrica, promovendo melhoria da qualidade de vida da população cearense.

 Propõe ainda diversificar e descentralizar a matriz energética estadual, interiorizando o desenvolvimento socioeconômico, com vistas a reduzir as desigualdades regionais, além de promover a inserção e a reforçar a competitividade do Ceará no mercado nacional e internacional de energia renovável.

O deputado George Lima ressalta, que eventos recentes em todo o mundo apontam claramente para avanços na abordagem das matrizes energéticas, de maneira a acelerar a redução da dependência de combustíveis fósseis de qualquer tipo. “O Ceará precisa valorizar o potencial que a natureza lhe concedeu e antecipar-se na disputa pela atração de investidores qualificados e também para maximizar benefícios socioeconômicos e preservar seus ativos naturais, minimizando impactos”, assinala.

 A insensibilidade política em torno da adoção de energia limpa renovável ficou no passado, na avaliação do parlamentar. Segundo ele, líderes de todo o mundo estão renovando seus compromissos com a preservação do meio ambiente.

Para levar adiante a proposta, o deputado sugere que o Governo do Estado mobilize a estrutura de operação existente, estimulando atividades agropecuárias que utilizem fontes de energias renováveis; conceda incentivos fiscais e tributários às sociedades empresariais que se disponham a investir na geração dessas energias, fabricação de equipamentos para o setor. Além disso, que realize estudos e pesquisas voltadas à atração e ao desenvolvimento de empreendimentos em fontes energéticas renováveis; fomente a formação e capacitação de recursos humanos para atuar na área; entre outras medidas.

O projeto de lei elenca ainda os eixos de atuação do programa. São eles: políticas para o desenvolvimento regional; instrumentos regulatórios; acesso à rede de distribuição; estímulo à criação de linhas de financiamentos; e de estímulos e benefícios socioeconômicos, a exemplo de cooperação técnico-científica e capacitação de recursos humanos, por exemplo.

De acordo com o deputado George Lima, a intenção é sensibilizar a Assembleia Legislativa para contribuir no processo de fomento a diversificação energética, dando ao Governo uma ferramenta legal que lhe permita agir de maneira planejada, antecipando-se aos movimentos sustentáveis praticados em diversos países.

“Importante ressaltar que a proposta não terá impacto orçamentário, tendo em vista que, para a implementação inicial do programa, serão utilizados os recursos disponíveis e estrutura já existente no Poder Executivo do Estado”, observa o parlamentar.

GS/AT