Atentos a esse cenário, parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará apresentaram propostas para estimular o desenvolvimento da apicultura e a meliponicultora, segmentos que envolvem a criação racional de abelhas, visando a produção de mel, própolis, cera, e outros produtos.

O deputado Acrísio Sena (PT) apresentou, na sessão plenária da AL na última terça-feira (16/03), o projeto de indicação 70/21, que propõe a Política para o Desenvolvimento da Apicultura no Estado.

Conforme o parlamentar, a instituição de uma política voltada diretamente para a atividade tem como principal objetivo estabelecer parâmetros técnicos e metodológicos, estruturando, por meio do emprego tecnologias seguras, a criação e o manejo racional de abelhas e seus enxames, assim como a produção, beneficiamento, comercialização e exportação de produtos oriundos da apicultura e da meliponicultura, e encontra respaldo nas condições climáticas e de localização do Ceará.

“A proposta de uma política estadual voltada para o setor estabelece, parâmetros para definição dos beneficiários diretos e indiretos, para a promoção da segurança e da sustentabilidade ambiental, diretrizes para fiscalização da atividade, ações promotoras e o controle sanitário, além dos incentivos fiscais, crédito, pesquisa, inovação e assistência técnica”, explica.

Acrísio Sena explica ainda que, na medida em que são estabelecidos princípios e diretrizes para proteger a apicultura e a meliponicultura desde a produção, passando pela questão da sustentabilidade, contemplando as tecnologias, manejo, financiamento, tudo em respeito aos parâmetros legais vigentes, são explicitados os atributos da atividade e fortalecidas as bases em que se assentam as ações dos que estão à frente “desse promissor segmento da economia”.

OUTRAS INICIATIVAS

Outras propostas de parlamentares se somam a de Acrísio Sena, no sentido de estimular e consolidar a apicultura (criação de abelhas com ferrão), e a meliponicultura (criação de abelhas sem ferrão). Alguns projetos de lei sobre o tema tramitam na Casa.

O projeto de lei 342/19, por exemplo, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), trata da criação, manejo, comércio e transporte das abelhas sem ferrão. “O objetivo é dispor uma normatização, assegurada por lei, que permita o desenvolvimento de uma meliponicultura possível de ser executada à semelhança da apicultura.”

A atividade, que também objetiva a produção e comercialização de colmeias, mel, pólen e outros substratos, passaria a ser regulamentada e amparada conforme as normas em uso que regulamentam os diversos segmentos da agricultura e pecuária.

Enquanto o 653/19, do mesmo autor, proíbe a utilização de substâncias nocivas em cultivos agrícolas em regiões próximas às áreas onde seja praticada a apicultura e a meliponicultura. A matéria alerta para a quantidade de abelhas mortas em decorrência da utilização indiscriminada de substâncias nocivas aos cultivos agrícolas.

“O uso dessas substâncias nessas regiões não só fragiliza, mas desconstrói essa atividade que se tornou uma alternativa para milhares de famílias camponesas e pequenos agricultores em todo o País”, afirma o parlamentar.

No ano passado, a deputada Aderlânia Noronha (SD) aprovou, na Casa, o projeto de indicação 201/2019, que dispõe sobre a inclusão do mel de abelha na merenda escolar da Rede Pública de Ensino do Ceará.

“Um dos grandes desafios das escolas é oferecer uma alimentação saudável, nutritiva e gostosa para os seus alunos, e o mel é um dos alimentos que melhor atinge este objetivo. Além disso, ele ganha especial destaque por ser utilizado na substituição do açúcar para adoçar os alimentos e bebidas”, aponta a deputada o projeto.

A regulação da atividade apícola, entretanto, já vinha sendo desenhada desde 2017, por meio de outro projeto de indicação da parlamentar, o 76/17, já aprovado na AL. A proposta trata do incentivo à atividade no Ceará, criando um marco regulatório. Outro objetivo do projeto, conforme a deputada, é incentivar que os apicultores cearenses possam adotar a meliponicultura e combater o risco de extinção de várias espécies de abelhas nativas.
PE/AT