A ideia do projeto de indicação 27/20, em tramitação na Casa, envolve  a criação dos selos Empresa Amiga da Criança e do Adolescente, para pessoa jurídica,  e o Amigo da Criança e do Adolescente, focado na pessoa física.

De acordo com a matéria, os selos serão concedidos em forma de diploma, anualmente, a três empresas, no máximo, e a cinco pessoas, desde que, comprovadamente, não tenham nenhum débito inscrito na dívida ativa do Estado, e contribuam ou contribuíram para a assistência, inserção social ou profissional, e melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes no Ceará.

De acordo com a autora do projeto, a concessão dos selos a que se refere esta Lei será feita, de forma pública e solene, a pessoas físicas e jurídicas indicadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca), não podendo ser concedidos à mesma empresa ou pessoa física mais de uma vez, a cada período quatro anos, com suas despesas a cargo da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

A deputada Érika Amorim observa que a proposição busca incentivar a assistência à criança e ao adolescente, especialmente a sua inserção social, reconhecendo o trabalho de empresas e pessoas. “É preciso visualizar perspectivas positivas para a realidade da criança e do adolescente brasileiro, porque a normatividade vigente é preciosa e certamente tem capacidade de gerar efeitos, o que se faz necessário é conscientizar a sociedade sobre o que significa a proteção integral e em que perspectivas essa proteção não pode ser afastada”, justifica.

Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL.
LA/AT