O projeto de lei 67/19 , iniciativa do deputado Audic Mota (PSB),esclarece que a doação é somente para bicicletas não reivindicadas por seus proprietários, não sejam objeto de investigação criminal, e após cumprida as formalidades legais.

As entidades beneficiadas precisam transformas as bikes em cadeiras de rodas e outros objetos de utilidade. Deverão realizar ainda, em contrapartida, uma doação de 50% das cadeiras produzidas, com a matéria prima doada, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que estejam necessitados de tal utensílio.

O parágrafo 7º do projeto permite a comercialização das cadeiras de rodas por meio de matéria-prima doada pela Administração Pública, desde que haja a contrapartida de metade das cadeiras de rodas criadas. Os órgãos responsáveis pela manutenção das bicicletas apreendidas através de ato administrativo ou de polícia serão responsáveis pelo cadastro das entidades interessadas nas doações.

Audic Mota afirma que, nos últimos anos, o número de bicicletas em circulação nas ruas das cidades vem crescendo progressivamente, inclusive em razão do aumento de ciclovias por todo o Estado. “Entretanto, a utilização de tais bens nem sempre é para o transporte de pessoas, ou para atividade física, mas sim para o transporte de indivíduos criminosos, que pela facilidade de fuga, a utilizam para abordar pessoas nas ruas, com o intuito de cometer ato ilícito”, justifica.

Isso tem levado, conforme o deputado, as guardas civis metropolitanas, bem como as polícias Militar e Civil, a realizar diversas operações no Estado apreendendo bicicletas utilizadas com finalidade criminosa. Por consequência disso, acabam lotando pátios ou locais destinados a armazenagem e contribuindo, na avaliação do parlamentar, para um ambiente propício ao desenvolvimento de insetos e bactérias, assim colaborando para a proliferação de doenças.

“Desse modo, a doação de tais bicicletas com o intuito de transformá-las em cadeiras de rodas irá desafogar os locais de armazenamento, bem como vai contribuir para que pessoas necessitadas tenham acesso, com mais celeridade às referidas cadeiras de roda”, assinala.

LS/AT