De autoria do deputado Elmano Freitas (PT) e coautoria com a deputada Augusta Brito (PCdoB), a proposição 88/19, prevê que nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual localizadas no Ceará torne-se obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha – Lei Federal nº 11.340/2006.A iniciativa será q desenvolvida por meio do Programa Lei Maria da Penha na Escola.

Elmano Freitas justifica a relevância do projeto destacando que foi uma iniciativa voltada para os alunos e educadores de escolas públicas e particulares da cidade de Belém. O objetivo era mostrar a importância da Lei Maria da Penha, além de ajudar a conscientizar os estudantes sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher, tudo com vistas à prevenção da violência doméstica.

Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto nasce em um contexto atual, onde se observa a necessidade de ações voltadas a este público. “A educação é um fator fundamental para a prevenção e erradicação da violência, por isso, acreditamos que a escola tem papel fundamental na desconstrução da violência contra a mulher”, avalia o deputado.

Ainda segundo Elmano Freitas, “ao levar o conteúdo da Lei Maria da Penha para as escolas objetiva-se trabalhar a formação de uma nova consciência, com as jovens e os jovens, tornando-os cidadãos com novos comportamentos e verdadeiros agentes transformadores da realidade”.

RG/AT