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Quatro novos projetos do Executivo são lidos na sessão desta quinta e começam a tramitar - QR Code Friendly
Quinta, 10 Dezembro 2020 15:08

Quatro novos projetos do Executivo são lidos na sessão desta quinta e começam a tramitar

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Quatro novos projetos do Executivo são lidos na sessão desta quinta e começam a tramitar Foto: Junior Pio
Após a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (10/12), foram incluídas mais quatro proposições de autoria do Poder Executivo.
 
O projeto de lei nº 76/20 promove adequação na estrutura organizacional e funcional da Junta Comercial do Estado do Ceará;  de nº 77/20 propõe a  criação de crédito especial, no montante de aproximadamente R$ 1,37 milhão, voltados para a Escola de Saúde Pública, para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, e para a aquisição de tablets para alunos da rede estadual de ensino.
 
Já o projeto de lei 78/20 altera a lei 10.367/1979, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), possibilitando com isso mudanças dos critérios de reavaliação do enquadramento de empresa beneficiária do FDI, além de alterar a denominação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial para Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, alterando suas atribuições; e o PL nº 79/20, institui o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará.
 
JM
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1343 vezes Última modificação em Quinta, 10 Dezembro 2020 15:55

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