Em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 33/20 objetiva “treinar e possibilitar que os professores e funcionários consigam agir em situações emergenciais, enquanto a assistência médica especializada não for proporcionada ou esteja a caminho, ofertando a capacitação e reciclagem dos profissionais”.

O curso deverá ocorrer anualmente e o conteúdo repassado condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.

“A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento será definida em regulamento e deverá levar em conta a proporção com o tamanho do corpo de funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes”, observa o autor da proposta.

A capacitação caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino, sejam eles entidades municipais ou estaduais especializados em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos. Já em estabelecimentos privados, por profissionais habilitados.

Para isso, os estabelecimentos deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.

O projeto deve passar pela Procuradoria da AL e comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será encaminhado para votação em plenário.
LS/AT