A presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da AL, deputada Dra. Silvana (PL), em entrevista à rádio FM Assembleia (96,7MHz), pondera que o Judiciário deve ter cautela para não invadir competências nessa questão e que a vacina só deve ser liberada quando houver convicção de que ela passou por todos os testes e que não trará nenhum risco ao cidadão. "Estamos vendo aí, do nada, as pessoas querendo emplacar uma vacina chinesa. A China transmite o vírus para o mundo e agora quer vender a vacina? Tenha paciência. Acho que a gente tem que esperar estudos sérios, que possam dar segurança à população", diz.

Conforme Dra. Silvana (PL), o caso não é questão de Justiça, e o STF tem saído de sua competência, tornando a democracia brasileira fragilizada. "Eles não são deuses. Eles têm que fazer estritamente o papel deles, sem interferir nos outros poderes. Deixa o Executivo com o Executivo e vamos respeitar nossa Constituição", rebate.

Na visão do deputado Lucílvio Girão (PP), que afirma ser contrário à obrigatoriedade da imunização, a Suprema Corte deveria aprofundar o debate da questão, fazer uma audiência pública com os melhores cientistas do Brasil, para assim decidir o que é melhor para a população brasileira. "Obrigatoriedade não, democracia sim. O Brasil é um país democrático. A pessoa que quiser tomar toma. Quem não quiser não toma. A responsabilidade é dele. É meu ponto de vista e meu bom senso como médico", pontua. O parlamentar observa ainda que esses parâmetros devem ser usados independente da origem da vacina.

O deputado Renato Roseno (Psol) assinala que a obrigatoriedade é uma questão de saúde pública. Segundo ele, é fundamental que a vacinação aconteça de forma abrangente, pois ninguém tem o direito de arriscar a vida de outras pessoas. "É importante para si, mas, sobretudo, para o outro da sua convivência social. Então é muito legítimo que a vacinação seja obrigatória para o máximo da população", destaca.

O parlamentar salienta ainda que todo esse processo deve ocorrer a partir da comprovação de eficácia da vacina e com ressalva para pessoas que não possam ser vacinadas. Renato Roseno acrescenta ser um "absurdo que, em pleno século XXI, isso ainda esteja em debate".

O deputado Evandro Leitão (PDT) também entende que estar imunizado contra o novo coronavírus é uma responsabilidade cidadã para preservar vidas. Ele ressalta que o Brasil, onde o programa de imunização é exemplo para todo o planeta, não pode seguir o caminho contrário.

"Apesar de todo o obscurantismo e politização em torno dessa questão, somente uma ampla campanha de vacinação poderá nos trazer segurança para seguir a vida como antes. Por isso, o desenvolvimento da vacina e a aplicação dela é muito importante. A história e a ciência já nos mostraram que a imunização em massa é o melhor caminho para preservar a saúde de toda a sociedade", alerta.

De acordo com o deputado Acrísio Sena (PT), negar a importância do uso de qualquer vacina como estratégia fundamental para a saúde pública é negar a ciência e os protocolos básicos de civilidade social da Era Moderna. “Em se tratando da Covid-19, uma pandemia mundial que só no Brasil já ceifou a vida de mais de 160 mil pessoas, a vacina torna-se um produto imprescindível”, acrescenta.  Segundo o parlamentar, a medida representa a salvação de milhões de pessoas. “Além de ser a única alternativa - tendo sido comprovada sua eficácia - para que possamos retomar nossas atividades de trabalho, estudo, lazer, etc. normalmente. Mas isso só será possível com a obrigatoriedade de sua administração. Caso algumas pessoas não tomem as doses necessárias, haverá sempre o risco de retorno da doença”, observa.

Na quarta-feira (28/10) passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a importação da matéria-prima necessária para a fabricação das primeiras doses da vacina desenvolvida pela parceria entre o laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantan, de São Paulo. A permissão é para a importação de 120 bolsas, com 200 litros cada, contendo formulado em granel de vacina adsorvida Covid-19, fabricada pela empresa chinesa. Em nota, a Anvisa ressaltou que não existem ainda vacinas autorizadas no Brasil, que os estudos estão em andamento e que não existe previsão de datas para a vacinação, além de definir condições para importação excepcional do produto.

O Instituto Butantan apresentará um termo de responsabilidade se comprometendo com a adoção de todas as medidas relativas à biosegurança, bem como as boas práticas de fabricação e controle estabelecidas na legislação brasileira. Também se comprometerá em disponibilizar o produto para uso na população somente após regularizado na Anvisa.
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