A medida, que fortalece o papel das comissões de prevenção à violência nas escolas da rede pública e privada do Ceará, resulta do projeto de lei 431/19, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), e coautoria das deputadas Érika Amorim (PSD), Augusta Brito (PCdoB) e Patrícia Aguiar (PSD). Essa matéria foi aprovada na AL em julho último e sancionada no mesmo mês.

Além de alterar a Lei nº 13.230, de 2002, a proposta faz atualização no programa de comissões de prevenção à violência em escolas do Estado. “Desde 2002, a lei em questão constitui importante ferramenta de proteção e prevenção contra a violência praticada contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico”, assinalou Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL.  Conforme pontuou o parlamentar, em entrevista à rádio FM Assembleia (96,7MHz), a sociedade ficou complexa, sendo necessárias atualizações para aproximar a legislação do dia a dia do ambiente escolar.

Entre os principais pontos previstos na atualização estão a criação de protocolos que unifiquem o atendimento; sistematização dos dados para utilização na formulação de políticas públicas; desenvolvimento de planos de prevenção que incorporem ações envolvendo a comunidade escolar; notificação dos casos de violência e adoção das medidas cabíveis, tanto do ponto de vista educacional quanto legal, e encaminhamento dos casos notificados às instituições e autoridades competentes, quando necessário.

Na justificativa do projeto, Renato Roseno afirma que, quando se trata de violência contra a criança e adolescente, a grande estratégia é a prevenção, uma vez que políticas com tal intuito evitarão a ocorrência de agressões. “Considera-se que, no momento em que a violência ocorre, todo o sistema de garantia de direitos já falhou”, observa. De acordo com o deputado, normalmente, uma criança que é vítima de abuso ou exploração pode, na escola, denunciar a violência sofrida.

O parlamentar enfatizou ainda que, para combater a violência de forma eficiente, é essencial investir em prevenção, e isso engloba a discussão sobre gênero e sexualidade, em todas as instâncias. “Nós defendemos a equidade de gênero, o respeito às pessoas, à autonomia e dizer que isso tem que ser cultivado desde sempre”, pontuou.

A presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa e coautora do projeto, deputada Érika Amorim (PSD), ressaltou que pesquisa divulgada ano passado, pela ONG Visão Mundial, identificou que 48% das crianças e adolescentes afirmam não se sentirem seguros na escola. Os dados foram obtidos de acordo com as respostas de crianças e jovens entrevistados na pesquisa “Infância (Des)protegida”.

“No Ceará, apesar de todos os investimentos e avanços promovidos pelo Governo, essa realidade persiste. É importante que os profissionais da educação estejam atentos, sensibilizados e passem por capacitações para assistir os jovens no ambiente escolar”, afirmou a parlamentar, enfatizando ainda que a principal medida de prevenção à violência escolar é o diálogo, a informação.
GS