A denúncia contra André Fernandes – protocolada pelos partidos PSDB e PDT – foi admitida pelo Conselho de Ética Parlamentar da AL em 20 de agosto de 2019. O processo foi instaurado após o parlamentar ter acusado deputados  por envolvimento com facção criminosa, em junho do ano passado. Fernandes chegou a protocolar denúncia no Ministério Público acusando especificamente o deputado Nezinho Farias (PDT), que acabou sendo arquivada por falta de provas.

Na última quinta-feira (13/08), o Plenário da Assembleia Legislativa decidiu pela votação aberta de projetos relativos a processos disciplinares instaurados pelo Conselho de Ética Parlamentar. A proposta foi colocada em pauta a partir de questão de ordem apresentada pelo deputado Heitor Férrer (SD) e levada à votação do Plenário pelo presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT). Os 37 deputados presentes acataram o encaminhamento.

Com a decisão, ficou definido que a perda ou suspensão de mandato em processo de natureza disciplinar movido em desfavor dos parlamentares estaduais será decidida pelo Plenário da AL, em sessão pública, por maioria absoluta e voto aberto.

BD/CG