Segundo o documento, os ocupantes de cargos de direção e chefia ficam autorizados a administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto. A convocação de servidores indispensáveis para o funcionamento da Casa deve ressalvar aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

A determinação assinada domingo (12/07) pelo primeiro secretário da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), considera o quadro de emergência na saúde pública que exige medidas restritivas para evitar e conter a propagação da pandemia do coronavírus.

Anteriormente, o Poder Legislativo do Estado já havia decretado ponto facultativo entre os dias 23 e 27 de março, estendendo-o posteriormente nos meses de abril, maio, junho até o dia 12 de julho.

Por conta do isolamento social, a Casa realizou sessões deliberativas remotas, por videoconferência além de reuniões e audiências públicas dentro do sistema de teletrabalho.

As sessões por videoconferência são transmitidas pela TV Assembleia (canal 31.1), rádio FM Assembleia (96,7MHz), portal (www.al.ce.gov.br) e Facebook da Casa.

Uma série de outras medidas também está em curso na Casa, como as transmissões pelos órgãos de comunicação do Poder de informações e orientações à população sobre as ações de prevenção contra a propagação da Covid-19, além da testagem de servidores ativos, fora do grupo de risco, para a fase de retomada gradual das atividades.

GM/LF