No sentido de orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos da juventude do campo e a promoção da sucessão rural, o deputado Moisés Braz (PT) apresentou o projeto de indicação n° 3/19. A iniciativa institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural, proposta já aprovada na Casa.

Envolvendo jovens com idades entre 15 e 29 anos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) e pela Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), o projeto apresenta como diretrizes a garantia dos direitos sociais no campo; acesso a serviços públicos e a atividades produtivas, com geração de renda e promoção do desenvolvimento sustentável e solidário; estímulo e fortalecimento das redes da juventude nos territórios rurais, entre outras.

A proposta propõe ainda objetivos específicos, como ampliar o acesso da juventude do campo aos serviços públicos, instituindo a política estadual de permanência da juventude no campo e que concorram para a sucessão rural; propiciar o acesso a terra e a oportunidades de trabalho e renda, além de ampliar e qualificar a participação da juventude rural nos espaços decisórios de negociação e debate, instâncias de controle e representação social e popular, que forem instituídas para elaborar, implementar e monitorar a execução das ações prevista nessa política.

O parlamentar acrescenta que a intenção é buscar meios de garantir a continuidade da agricultura familiar no estado do Ceará, por meio de políticas de sucessão geracional e fortalecimento desse segmento fundamental para a vida social e econômica do País.

“O plano tem por missão criar condições para garantir acesso à educação integral e inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino para os jovens do campo e povos de comunidades tradicionais, buscando superar o analfabetismo e evasão escolar”, acrescenta Moisés Braz. A iniciativa busca ainda criar condições para o enfrentamento ao desemprego, com a ampliação e qualificação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, promovendo a inovação, a sustentabilidade, a geração e a socialização do conhecimento.

O texto sugere que seja executado pelo Governo do Estado e a implantação ocorra em regime de cooperação, mediante adesão, com participação de municípios cearenses, organizações da sociedade e entidades privadas, com prazo decenal, sendo revisado e atualizado por ocasião da elaboração do Plano Plurianual.

Pela proposta, caberá à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) identificar o público-alvo, promovendo a coordenação intersetorial do Poder Executivo estadual com os demais órgãos e entidades da administração pública, municípios, sociedade e outras instituições para o estabelecimento de estratégias comuns de implementação dos projetos, ações e programas. A orientação ficará a cargo de um comitê gestor, formado por representantes de diversas secretarias e movimentos representantes da comunidade rural.

Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL.

LA/AT