Questões como pagamento da folha e 13º salário para servidores públicos, impacto no setor produtivo e perspectivas para o futuro foram preocupações levantadas no debate.   

O líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), ressaltou que a apresentação da secretária deixa claro que o Estado está buscando fazer o melhor para não prejudicar os servidores, já que está mantendo a folha de pagamento em dia, entre demais ações que visam proteger a população dos impactos da pandemia.

O deputado Marcos Sobreira (PDT) questionou sobre as despesas do Estado nesses quatro meses de recessão econômica, perdas que, de março ao final de junho, segundo ele, podem girar em torno dos R$ 2 bilhões, e seus impactos no pagamento da folha do funcionalismo público.

Já o deputado Audic Mota (PSB) quis saber o que o Ceará deixou de gastar nesses meses de isolamento, visto que os gastos cotidianos não foram continuados, enquanto o deputado Sérgio Aguiar (PDT) indagou a secretária sobre a recomposição de recursos vindos do Governo Federal e sobre a viabilidade de antecipação do pagamento do 13º salário.

O deputado Salmito (PDT) ressaltou a atual situação econômica do estado do Ceará, “com altas despesas e baixa arrecadação”, e questionou quanto de contrato será repactuado com o Governo Federal, uma vez que existe esse compromisso firmado por parte da União. Na mesma linha, o deputado Renato Roseno (Psol) quis saber como vai ficar a gestão da dívida do Estado em longo prazo e se não seria o momento de rever o pacote de isenções fiscais no Ceará.

O deputado Leonardo Pinheiro (PP) parabenizou a gestão fiscal do Estado e criticou a posição do Ceará no Programa Federativo de Combate ao Coronavírus. Ele ressaltou que, “mais uma vez, o Estado é penalizado ao ser o último estado em repasse per capita de toda a Federação. “O trabalho que estamos realizando aqui não é fácil, e estamos nos virando com o que temos. O Ceará, por exemplo, aumentou em 60% o número de leitos sem qualquer ajuda federal, além de cada um desses leitos custar R$ 2.000 por dia, além dos seus valores de aquisição”, disse.

A secretária Fernanda Pacobahyba explicou que, só entre abril e maio, o Estado sofreu perdas no valor de R$ 400 milhões, 13% em relação ao mesmo período em 2019. Essas perdas, conforme observou, já são sentidas desde fevereiro, quando despontou a crise da Polícia Militar no Estado, e tem crescido mês a mês desde então.

O trabalho da sua equipe, conforme observou, tem sido acompanhar diariamente as oscilações entre despesa/receita e as projeções diárias no sentido de não perder o rumo. “Não enxergamos coisa boa para o futuro até agora e já queimamos todas as nossas gorduras, que é o que tem tornado possível pagar as folhas. Nós observamos as projeções diárias e vamos nos alinhando a ela, mas lembrando que é algo fora do nosso alcance prever ou conduzir algo totalmente direcionado, pois quem manda, nesse momento, é o setor de saúde”, disse.

Sobre a antecipação do 13º salário, a secretária apontou que o adiantamento não é uma imposição prioritária no atual cenário. Ela disse que os R$ 46 milhões destinados pelos parlamentares estaduais ao combate à Covid-19 estão compondo o orçamento do Estado no enfrentamento à pandemia.

A secretária explicou que, para reduzir o que é possível, o Estado diminuiu os contratos com empresas que prestam serviço para o Ceará; tem reduzido gastos com passagens aéreas, aluguel de viaturas, combustível e demais medidas, como a postergação de férias. "O Ceará está se saindo muito bem. Apesar das grandes perdas econômicas, o Governo está de parabéns pelos feitos, que estão buscando equilibrar o econômico sem colocar em risco a população", pontuou.

Ao comentar a proposta de revisão do pacote de isenções do Estado, Fernanda Pacobahyba avaliou como insuficientes os recursos vindos do Governo Federal neste momento, enfatizando que, desde março, o Estado não recebe um centavo do Executivo federal para arrefecer a queda de arrecadação de ICMS do Estado e municípios.

Ainda sobre os recursos do Governo Federal, Fernanda assinalou que o montante a ser recebido é de cerca de R$ 919 milhões, parcelados em quatro vezes. “O problema é que as despesas são imensas, e a verba não chega com a mesma proporção”, apontou.

Participaram do debate ainda os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Jeová Mota (PDT), Osmar Baquit (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Lucílvio Girão (PT), Bruno Pedrosa (PP), Patrícia Aguiar (PSD) e Walter Cavalcante (MDB).

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