A nova determinação foi assinada nesse domingo (29/03) pelo primeiro secretário, deputado Evandro Leitão (PDT), e ressalta "o quadro de excepcional emergência na saúde pública que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2)".
O documento também esclarece que ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a convocar servidores para serviços indispensáveis e relevantes, com exceções daqueles que fazem parte do grupo de risco.
Anteriormente, a Assembleia Legislativa do Ceará havia decretado ponto facultativo entre os dias 23 e 27 de março, seguindo a mesma medida adotada pelo Poder Executivo estadual.
Por conta da quarentena, a Casa realizou duas sessões deliberativas remotas, por videoconferência, nos dias 20 e 27 de março, e vem adotando sistema de teletrabalho.
As sessões por videoconferência são transmitidas pela TV Assembleia (canal 31.1), rádio FM Assembleia (96,7MHz), Portal (www.al.ce.gov.br) e Facebook da Casa.
Uma série de outras medidas também está em curso na casa, como as transmissões pelos órgãos de comunicação do Poder de informações e orientações à população sobre as ações de prevenção contra a propagação do Covid-19.
JM/CG
