O pedido foi protocolado nesta quarta-feira e até o fim da tarde de hoje contava com 28 assinaturas de parlamentares. Segundo Romeu Aldigueri, o objetivo é “proteger a segurança pública dos cidadãos cearenses”.

No documento, o deputado aponta que vem sendo divulgado amplamente em diversos jornais de grande circulação no Estado que entidades ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Ceará estariam agindo como sindicatos. Na avaliação do parlamentar, estão sendo desrespeitadas as proibições constitucionais de sindicalização e greve dos militares.

“Algumas entidades de associações de profissionais de segurança estão em desvio de suas finalidades institucionais, provocando a realização de movimentos paredistas no Ceará, com o objetivo de negociar melhorias salariais das respectivas categorias, agindo na condição de verdadeiros sindicatos”, salientou Romeu Aldigueri.

De acordo com o deputado Evandro Leitão (PDT), primeiro secretário da AL, após ser protocolado o pedido, o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), recebe o requerimento e envia para a Procuradoria da Assembleia. O órgão analisa os aspectos formais e constitucionais do documento, e posteriormente o presidente se posiciona sobre a questão.

Formalizada a CPI, haverá um processo de indicação dos integrantes, conforme a proporcionalidade partidária, e a  escolha de presidente e relator.  

RG/AT