Caso o projeto 395/19 seja aprovado em plenário e sancionado pelo governador Camilo Santana, os comerciantes e empresários terão um prazo de até 18 meses, contados a partir da data da publicação da lei no Diário Oficial do Estado, para substituir os sacos e sacolas plásticas descartáveis, compostas por polietilenos, polipropilenos e/ou similares, por sacos e sacolas reutilizáveis ou retornáveis.

Ainda de acordo com o projeto, os sacos e sacolas deverão ter resistência de no mínimo 4 (quatro), 7 (sete) ou 10 (dez) quilos confeccionados com mais de 51% de material de fontes recicláveis, confeccionados nas cores verde (resíduos recicláveis) e cinza (outros rejeitos) de forma a auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para a coleta de lixo.

“Os produtos elaborados a partir de resina sintética oriunda do petróleo, como é o caso, por exemplo, do Polietileno de Baixa Densidade (PEBD), usado  na fabricação das sacolas plásticas utilizadas principalmente pelos supermercados e drogarias para o acondicionamento dos produtos comercializados, são de difícil e demorada decomposição no ambiente”, explica o deputado Evandro Leitão.

O parlamentar informa também que estes materiais, quando descartados indiscriminadamente na natureza, obstruem a passagem da água, acumulando detritos e impedindo a decomposição de outros materiais biodegradáveis.

Conforme justificativa do projeto dos parlamentares, estima-se que no Brasil são produzidas 210 mil toneladas anuais de plásticos a partir do polietileno e do polipropileno e/ou similares, que representam aproximadamente 10% de todo o lixo do País.

O projeto de lei cita ainda dados do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), de divulgados em março do ano passado, que revelam o Brasil como o 4º maior produtor de lixo plástico do mundo, estando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. O País recicla somente 1,2% desse mesmo lixo, aproximadamente 145 mil toneladas, do total de 11 milhões de toneladas produzidas anualmente. 

WR/LF