É o que propõe o projeto de lei nº 40/19, de autoria do deputado David Durand (Republicanos). "A disciplina de Libras deverá abordar definições e conceitos básicos, que permitam a comunicação com os deficientes auditivos", explica o deputado, ao observar que, apesar da importância da Língua Brasileira de Sinais, o ensino não é obrigatório no País, dificultando a igualdade social e a quebra de barreiras entre surdos e ouvintes.

David Durand lembrou ainda que a Lei de Diretrizes Básicas da Educação prevê que a criança tem o direito de ser alfabetizada na língua de seu País, ou seja, português e Libras. E a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante aos portadores de deficiência o direito de serem incluídos socialmente e terem sua cidadania garantida.

"A inclusão da disciplina na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Estado garantirá a dignidade e a acessibilidade para os surdos”, afirma. O parlamentar ressalta ainda que a aprovação do projeto irá colaborar para que possa ser construído mais um instrumento de inclusão social e de exercício de dignidade ao povo cearense.
JM/AT