O projeto 690/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), trata da instituição do Dia do Designer de Interiores e Ambientes, a ser comemorado anualmente, no dia 30 de outubro, no Estado. Segundo o autor, o design de interiores é uma profissão amplamente reconhecida pela sociedade, mídia, indústria, comércio e por inúmeros profissionais prestadores de serviço que exercem parceria com este profissional.
Já o 691/19, da deputada Patrícia Aguiar (PSD), modifica anexos da Lei nº 16.821/19, referente aos limites dos municípios de Milagres com o de Missão Velha. De autoria da Mesa Diretora da Casa, a lei descreve os limites intermunicipais dos municípios cearenses.
A alteração, conforme justifica a parlamentar, visa a melhor e mais fiel caracterização das linhas divisórias intermunicipais à luz da documentação geográfica, além de descrever fielmente a realidade política e administrativa dos municípios de Milagres e Missão Velha, especificamente na área da localidade de Caiçara.
Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no plenário.
LS/AT