A iniciativa objetiva promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços. O pacto será desenvolvido por etapas, sendo a primeira a elaboração de um documento intitulado “Iniciando o Diálogo”, seguido da criação de outro, cujo título é “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará”. Por último, haverá a fase de constituição do “Plano Estratégico de Saneamento Básico” e “Cadernos por Eixos Temáticos”.

O presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), informa que o pacto pretende reunir atores envolvidos, sensibilizar para o tema, debater estratégias e somar forças para ampliar a oferta do serviço, consolidando o papel do Poder Legislativo em debater políticas para o bem-estar do povo cearense.

" O Pacto pelo Saneamento parte da compreensão de que a política pública alcança eficiência quando se estabelece de forma articulada e partilhada. Com essa iniciativa, o Parlamento reafirma seu compromisso com a população, principalmente com as comunidades mais pobres, traçando ações que irão favorecer o desenvolvimento. É importante lembrar que o saneamento básico é um serviço essencial para a inclusão social, erradicação da pobreza e promoção da saúde e do bem-estar".

Segundo o Secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos da AL, Antônio Balhmann, o pacto mobilizará instituições públicas e privadas, o meio acadêmico e empresarial especializado na área, além de visões internacionais sobre o tema. “O saneamento básico é o mais grave problema de infraestrutura do País, que tem uma interface muito grande com a questão da saúde”, destaca.

Balhmann ressalta que o pacto é um processo de formatação de estratégias e de definição de políticas que possam apoiar governos futuros para a solução do problema do saneamento básico. “O pacto funcionará como uma verdadeira bíblia no que diz respeito à gestão pública do saneamento”, explica.

O processo envolve amplo diálogo e o compartilhamento de responsabilidades entre as instituições públicas e entidades da sociedade, com atuação no setor, tendo como eixos temáticos de discussão: abastecimento e esgotamento sanitário, drenagem, resíduos sólidos, saneamento básico rural e educação ambiental para saneamento básico.

A metodologia será a mesma utilizada nos pactos anteriores desenvolvidos na AL (Pacto pela Vida, das Águas, pela Convivência com o Semiárido e pelo Pecém), em uma articulação que envolve instituições estaduais governamentais, federais e internacionais e a sociedade.

O trabalho tem à frente um grupo coordenador formado pela equipe técnica do Conselho de Altos Estudos, encarregada do mapeamento dos atores sociais, realização de oficinas de planejamento e elaboração de documentos resultantes das várias etapas do trabalho, que terá duração superior a um ano.

Conforme a coordenadora técnica do Pacto pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, trata-se de uma ação fundamental, que conta com a colaboração de 15 instituições, de entidades públicas e da sociedade. “Essas instituições terão como tarefa definir a metodologia de cada etapa do processo de construção desse pacto de compromissos institucionais compartilhados”, explica.

A coordenação técnica do pacto envolve a Assembleia Legislativa, secretarias das Cidades, do Meio Ambiente, de Saúde, de Desenvolvimento Agrário, de Recursos Hídricos, bem como Cagece, Assemae, Cogerh, Acfor, Funasa, Sisar, Arce, Aprece, Articulação do Semiárido (ASA) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes).

Serviço
Evento: Lançamento do Pacto pelo Saneamento Básico
Data: 6 de dezembro (sexta-feira)
Horário: 9h
Local: Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres.
Contato: (85) 3277- 3743
Da Redação/com Assessoria