O projeto de lei em questão, de nº 593/19, estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Já o projeto de resolução nº 14/19, também de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a estrutura organizacional, cargos em comissão e funções de natureza comissionada da AL. A proposição foi aprovada com três emendas do deputado Fernando Hugo (PP).

Foram aprovados ainda quatro projetos do Poder Executivo. O projeto de lei complementar nº 23/19 altera a Lei Complementar nº 158, de 2016, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo do Ceará.

A proposição n° 91/19 dispõe sobre a criação do Programa de Parcelamento de Dívidas Decorrentes de Recebimento e/ou Uso em desacordo com as regras vigentes de recursos concedidos pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), que teve aprovada ainda emenda do deputado Nelinho (PSDB).

Já o projeto de lei nº 92/19 autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder ao município de Baturité imóvel localizado na Praça Duque de Caxias. 

Com temática semelhante, o projeto de lei nº 93/19 autoriza o estado do Ceará a ceder ao município de Fortaleza o uso de terreno localizado no entorno da estação José de Alencar do Metrô de Fortaleza.

Foi aprovado também projeto de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará. A proposição nº 90/19 altera a Lei Estadual 14.043, de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do órgão. 

Foram aprovados 23 projetos de parlamentares. De autoria do deputado Antônio Granja (PDT), o projeto de lei nº 234/19 denomina de José Holanda Cunha o trecho da CE 269 que liga o distrito do Castanhão à BR 116, no município de Alto Santo. 

Do mesmo deputado, foi aprovado o projeto de lei nº 241/19, quedenomina de Nilon de Oliveira Barroso o ginásio localizado no distrito de Figueiredo, no município de Jaguaruana.

O projeto de lei nº 525/2019,  do deputado Elmano Freitas (PT), inclui a Festa de Iemanjá no Calendário de Eventos do Estado do Ceará.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação nº 179/2019, de autoria do deputado Soldado Noelio (Pros); 320/2019, do deputado Delegado Cavalcante (PSL); nº 346/2019, de autoria do deputado André Fernandes (PSL);  nº 348/2019, de autoria dos deputados Nezinho Farias (PDT), Manoel Duca (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT);  nº 351/2019, de autoria da deputada Patrícia Aguiar (PSD); nº 359/2019, do deputado Vitor Valim (Pros).

Quatro projetos de indicação do deputado Tony Brito (Pros) foram aprovados. Foram as proposições nº 354/2019, nº 361/2019, nº 363/2019 e nº 368/2019.

Receberam aprovação ainda os projetos de indicação  do deputado Nizo Costa (PSB) nº 364/2019, nº 365/2019 e nº 377/2019.

Também foram aprovados o projeto de indicação nº 369/2019, de autoria da deputada Patrícia Aguiar (PSD) e coautoria dos deputados Érika Amorim (PSD), Nezinho Farias (PDT), Evandro Leitão (PDT) e Leonardo Pinheiro (PP); nº 370/2019, do deputado Nezinho Farias (PDT); 373/2019, do deputado Fernando Santana (PT);  nº 376/2019, de autoria do deputado Acrísio Sena (PT); o projeto de indicação nº 378/2019, de autoria do deputado Edilardo Eufrásio (MDB); nº 381/19,autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), e o  nº 382/2019, de autoria dos deputados Elmano Freitas (PT), Renato Roseno (Psol), Fernando Santana (PT), Jeová Mota (PDT), Patrícia Aguiar (PSD), Érika Amorim (PSD), Nezinho Farias (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Leonardo Pinheiro (PP) e Evandro Leitão (PDT).

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota (PDT), Nizo Costa (PSB) e Fernando Hugo (PP).

SA/CG