O parlamentar comentou que as matérias estão tramitando em regime de urgência na Casa e devem ser apreciada em breve. Segundo Renato Roseno, é necessário fortalecer as instituições democráticas do sistema de justiça, como o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, e isso passa pelo aumento da força de trabalho dos órgãos.  

O deputado afirmou ainda que “as limitações orçamentárias causadas pela PEC do Congelamento são inconstitucionais” e afetam a força de trabalho do sistema judiciário, e,  assim, o acesso à justiça.

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Jeová Mota (PDT), ressaltou a importância de debater na AL em audiências pública temas como os das proposições do MP.

O projeto nº 85/19 dispõe sobre a criação de 165 cargos a serem lotados nas promotorias de justiça.

O projeto de lei nº 86/19 inclui na Lei 15.912/15, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público, inciso sobre a capacitação de membros e de servidores do órgão.

Já o projeto de lei complementar nº 21/19 altera a lei complementar estadual nº 72/2008 para ampliar o quadro de estagiários do Ministério Público.

Harley de Carvalho Filho, secretário geral do MPCE, afirmou que os projetos possibilitam melhorias no trabalho do Ministério Público e no serviço oferecido à sociedade, entre eles a efetivação das políticas públicas, combater a corrupção, fazer chegar o Estado às pessoas mais carentes, implementar a atuação criminal.

Ele comentou os três projetos em tramitação e o impacto que terão no órgão, como a possibilidade de ampliar a capacitação de membros e servidores do MP, aproximar os estudantes e as universidades por meio da ampliação do quadro de estagiários e atender a necessidade de cargos para compor mais de 160 promotorias que ficaram carentes de assessoramento direto.

Aureliano Rebouças Júnior, presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), reiterou que os projetos são de interesse de toda a sociedade cearense e, por isso, é importante o investimento em estrutura humana. Ele comentou ainda o déficit de servidores e o acúmulo de promotorias pelos colegas.

Francisco Antônio Távora Colares, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Sinsempece), comentou pontos técnicos das propostas. Ele sugeriu, por exemplo, emenda ao projeto 86/19, para que seja estabelecida regra para uma distribuição equânime dos recursos entre membros e servidores. O presidente do sindicato criticou ainda criação de cargos em comissão, levando em consideração a necessidade de esforço concentrado para criação de cargos efetivos.

Participou ainda da audiência pública Francisco Diassis Alves Leitão, vice-presidente da ACMP.  

SA/CG