Na CDHC, foi aprovado o projeto de indicação 327/2019, de autoria da deputada Patrícia Aguiar (PSD), que isenta da taxa de inscrição para o vestibular nas universidades públicas e concursos públicos estaduais as candidatas que sejam doadoras de leite materno.

Foi aprovada ainda uma emenda modificativa de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania) ao projeto de indicação 130/2019, da deputada Aderlânia Noronha (SD). O texto propõe a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ceará. A matéria já havia sido aprovada em reunião anterior da comissão.

Também foi aprovado requerimento de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) que solicita audiência de trabalho com o corpo técnico lotado na 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Já o requerimento de autoria dos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Nezinho Farias (PDT) pede a realização de audiência pública para debater matéria referente à discriminação da mulher negra no mercado de trabalho e os desafios na superação do racismo estrutural.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora de requerimento que solicita a realização de audiência pública para discutir  alterações à Lei Maria da Penha.

Recebeu aprovação também requerimento de autoria do Centro de Educação Teológica em Capelania Evangélica Interdenominacional (Cetcei), que solicita realização de audiência pública para divulgar e debater o Projeto Político Pedagógico do Curso de Teologia a ser ministrado no Sistema Penitenciário do Ceará.

O deputado Acrísio Sena (PT) solicita, por meio de requerimento, como encaminhamento da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa que debateu o feminicídio, no dia 9 de outubro, a realização de reunião técnica entre as comissões de Defesa Social (CDS) e de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para, juntamente com os órgãos e entidades participantes da audiência, socializar as sugestões apresentadas e as medidas adotadas para o combate ao feminicídio enquanto políticas públicas do estado do Ceará.

A comissão também aprovou requerimento de autoria do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC) que pede apoio estrutural para a realização do evento “VI Seminário Internacional Violência e Conflitos Sociais: crimes, facções e segurança pública".

E, na Comissão de Juventude, foi aprovado requerimento de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT) que solicita a promoção de seminário para tratar do projeto Voz da Juventude.

Estiveram presentes nas reuniões os parlamentares Nezinho Farias (PDT), Davi de Raimundão (MDB), Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Renato Roseno  (Psol), Júlio César Filho (Cidadania), Marcos Sobreira (PDT) e Antônio Granja (PDT).

LV/LF