De autoria da deputada Dra. Silvana (PR), o projeto de lei nº 558/19 trata da obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para docentes da rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado.

O 559/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de bombeiros civis, nos estabelecimentos.

Dos projetos de indicação, o 393/19, do deputado Vitor Valim (Pros), trata da criação de abatedouros públicos nas macrorregiões do Ceará pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) para impedir o desenvolvimento de matadouros clandestinos.

O projeto 394/19, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT), sugere ao governador do Ceará o aproveitamento da energia solar para os prédios públicos em todo o Estado.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
GS/AT