O presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, lembrou da necessidade da audiência no aprimoramento da minuta, já que a legislação a respeito do assunto é antiga e não consegue ser específica em muitos casos. “Temos que ouvir todos os setores para saber suas opiniões a respeito das mudanças e se elas estão de acordo com as normas exigidas pelos órgãos responsáveis”, ressaltou ele.

O procurador da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Martinho Olavo, explicou que foram realizadas 20 reuniões durante um ano com a população e os setores envolvidos no uso do agrotóxico, para que as principais carências fossem ouvidas, podendo assim ser formuladas as normas adequadas no campo de aplicação de forma que estas sejam respeitadas.

“O tema envolve fatores como agricultura, saúde, ciência, economia. Fatores estes que movimentam o setor de agrotóxicos. Então pensando nas exigências dos ministérios com projetos que já cobram algumas normas específicas, pensamos nesta legislação que cobrará, por exemplo, registros e cadastros das ações que digam respeito ao uso, transporte, vendas, conservação e cuidados com o produto”, pontuou o procurador.

Estiveram presentes na audiência representantes da Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Ceará, Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Semace, Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Ceará (Atace), Associação Cearense dos Comerciantes e Representantes de Produtos Agropecuários (Acorpa), entre outros.
LA/LF