A audiência pública foi realizada pela Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa e debateu o projeto de indicação do deputado Leonardo Araújo (MDB), autor do requerimento da audiência, que trata do tema.

A proposição 171/19, que tramita na Casa, indica ao Poder Executivo, como medida de política de proteção à mulher em situação de vulnerabilidade no estado, a utilização do contraceptivo reversível de longa duração etonogestrel.

Para Fernanda Pessoa, se cada parlamentar destinasse uma quantia de suas verbas para ajudar as secretarias dos municípios mais carentes nessa questão, o Poder Legislativo estaria fazendo um belíssimo trabalho.

“Vamos poder ajudar nossas crianças e adolescentes a brincarem de boneca, e isso é uma valorização muito grande da infância, pois elas estão passando dessa fase para se tornarem algo para o qual não estão preparadas”, avaliou a deputada.

O professor de Ginecologia do curso de Medicina da Universidade de Fortaleza (Unifor), Marcelo Gondim Rocha, apontou que a gravidez não planejada é um problema global, afetando de maneira especial as adolescentes.

Segundo ele, as consequências são, principalmente, quadros de aborto. “Geralmente são abortamentos inseguros, em que as mulheres vão procurar clínicas clandestinas para realizar esse procedimento, tendo impactos na mortalidade dessas jovens”, enfatizou.

Ainda de acordo com Marcelo Gondim, a adoção de implantes como o etonogestrel geraria menores custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Além da questão social e psicológica, temos a questão financeira e, para cada gravidez não planejada, o SUS vai gastar mais de R$ 2 mil, enquanto um implante desses pelo SUS pode sair por um valor bem menor do que isso”, assinalou o professor.

A chefe da Unidade de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac), Maria Tereza Dias, ressaltou que a gravidez na adolescência é um problema de saúde pública e que gera significativos impactos sociais.

“Mais de 70% das gestações na adolescência não são planejadas, ocasionando altos índices de evasão escolar e reincidência de gestações, fazendo com que essas jovens se qualifiquem menos, procurem subempregos e perpetuem a pobreza”, lamentou Maria Tereza Dias.

A representante da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Adriana Melo, comentou que a capital cearense registra um índice bem abaixo da média nacional de partos de adolescentes, mas ainda longe do ideal.

“Esse projeto em discussão é importantíssimo, porque o medicamento tem um custo que não está previsto no orçamento atual da Secretaria de Saúde, e esperamos que ele seja efetivado para ampliarmos o acesso à informação, para que as mulheres possam tomar decisões orientadas”, pontuou.

Estiveram presentes ainda à audiência a secretária executiva de Políticas Públicas para as Mulheres do Ceará, Denise Aguiar; a coordenadora do Programa Nascer no Ceará, da Secretaria da Saúde do Estado, Silvana Leite de Araújo; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Samya Xavier; o representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), Jader Rocha.

Também participaram a vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren/CE), Ana Paula Lemos; a chefe da Unidade de Farmácia Hospitalar da Maternidade Escola Assis Chateaubriand, Tatiana Amâncio Crispim, entre outras autoridades.

RG/LF