De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o projeto de lei 412/19 institui o Dia Estadual de conscientização sobre o diagnóstico precoce do Câncer Infantojuvenil no Estado.

O 413/19, do deputado Elmano Freitas (PT), denomina de Escola de Ensino Médio do Campo Irmã Tereza Cristina a escola estadual de ensino médio localizado no assentamento Nova Canaã no município de Quixeramobim.

O deputado Vitor Valim (Pros) é autor do projeto 414/19 que trata da obrigatoriedade de apresentação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Ceará de relatório de arrecadação e destinação da receita oriunda de multas.

O 415/19, do deputado Leonardo Araújo (MDB), inclui a cavalgada do Parque de Vaquejada José Belarmino, realizada no município de Pacajus, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

O projeto de indicação 249/19, do deputado Fernando Santana (PT), regulamenta a implantação do Teletrabalho no âmbito do serviço público do Estado.

Depois da  leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
PE/AT