Os requerimentos aprovados solicitam realização de três audiências públicas: debate sobre os impactos do projeto Cinturão das Águas do Ceará (CAC) à comunidade de Baixio das Palmeiras; discutir a Política Estadual sobre Drogas; e debater a violação de direitos humanos da população em situação de rua no Estado e as políticas de atenção e assistência.

Também por meio de requerimentos, foi aprovada a realização de duas visitas técnicas aos equipamentos de atendimento à população em situação de rua, bem como aos espaços públicos ocupados por esta população; e aos equipamentos vinculados à Política de Saúde Mental e à Política sobre Drogas do Estado do Ceará.

Outro requerimento de autoria do deputado Renato Roseno solicita reunião de trabalho para discutir a prestação do direito humano à saúde à pessoas autistas pela operadora de plano de saúde Unimed.

Ainda na reunião desta terça, a comissão cientificou o ofício de autoria do vereadores de Horizonte Carlos Eloy Cavalcante Lima e da vereadora Itaciana Carneiro Andrade, que requerem a audiência pública conjunta com a Comissão de Diretos Humanos da AL.

Participaram da reunião o deputado Renato Roseno, Jeová Mota (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Queiroz Filho (PDT), Walter Cavalcante (MDB) e Augusta Brito (PCdoB).

WT/LF