Fortaleza, Sexta-feira, 22 Novembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

TCE: governador veta trecho do Plano de Cargos sobre aposentadoria - QR Code Friendly
Quinta, 04 Julho 2019 04:07

TCE: governador veta trecho do Plano de Cargos sobre aposentadoria

Avalie este item
(0 votos)
Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Foto: Jose Leomar
O governador Camilo Santana (PT) enviou para a Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3), um veto parcial ao novo Plano de Cargos e Carreiras do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovado há duas semanas.   A proposta prevê que a Gratificação de Desempenho e Produtividde da Carreira de Controle Externo (GDP) dos servidores da Corte de Contas seja incorporado à aposentadoria deles, se tiverem recebido por um ano.    No entanto, argumenta o Estado, pelas regras da previdência geral dos servidores públicos estaduais, o valor de qualquer gratificação só deve ser incorporado à aposentadoria, se ela tiver sido concedida ao salário do servidor por, no mínimo, cinco anos.   O veto do governador, portanto, é para que os servidores do TCE sigam as regras dos servidores em geral. Segundo a liderança do Governo na Assembleia, essa mudança já foi acordada com as categorias. 
Lido 3475 vezes

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500