O debate abordou o projeto de lei 87/2019, em tramitação na AL e de autoria dos deputados Leonardo Araújo (MDB), Leonardo Pinheiro (PP), Moisés Braz (PT), Antônio Granja (PDT) e Elmano Freitas (PT).

A proposição dispõe sobre a regulamentação da produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Ceará. Segundo os parlamentares autores da proposição, as sugestões para o aprimoramento do projeto de lei dadas na audiência serão acolhidas, debatidas e analisadas, para, se necessário, tornarem-se emendas.

O deputado Leonardo Pinheiro afirmou que uma das saídas para o desenvolvimento econômico do Estado é o fortalecimento das cadeias produtivas, entre elas, a tradicional cadeia produtiva do leite. “Sabemos que o pequeno e médio produtor passa por muitas dificuldades para permanecer e desenvolver sua atividade”, comentou. Segundo ele, a proposta é dar condições de fortalecimento para a cadeia produtiva e dar melhores condições aos produtores do campo.

O deputado Leonardo Araújo reiterou a importância da proposição e da mobilização de diversos parlamentares para aprofundar o debate que permite reconhecer essa que é uma das “maiores iguarias do estado”. O parlamentar  comentou o objetivo de usar incentivos financeiros de forma legal para colaborar com os pequenos produtores, a qualidade dos produtos e a segurança sanitária para os consumidores.

O deputado Moisés Braz, presidente da Comissão de Agricultura, comentou que a cadeia de produção de leite e derivados, como manteiga, queijo, iogurte, já é reconhecida, mas os pequenos produtores precisam de apoio para transpor as dificuldades e restrições hoje existentes. O deputado Antônio Granja ressaltou a importância cultural e econômica do queijo artesanal para o Ceará e que o projeto de lei busca colaborar para a atividade dos produtores.

Fernando Mourão, professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), apontou que o queijo de coalho é uma tradição no Nordeste e no Ceará, fazendo parte da cultura, história e gastronomia. Segundo ele, as normas e exigências legais vigentes no Brasil são muito rígidas e requerem instalações que, muitas vezes, os pequenos produtores não têm condições financeiras de atender. Para ele, é fundamental que haja avanços no controle de qualidade da matéria-prima e na saída da informalidade da produção.

José Aires, do Banco do Nordeste, afirmou que a formalização das empresas possibilita que o BNB possa trabalhar com os produtores a partir de financiamento e, por isso, a legislação em debate é importante. Segundo ele, há R$ 530 milhões para trabalhar na área rural cearense em 2019.

Wandrey Pires, representante do escritório de Limoeiro do Norte do Sebrae, comentou que o projeto de lei é importante para fortalecer a cadeia produtiva do leite e derivados. Ela reforçou a necessidade de atenção às boas práticas de fabricação, de suporte aos produtores para adequação às condições, assim como a efetivação da interação entre entidades e órgãos. 

Flávio Viriato de Saboya Neto, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (FAEC), apontou a relevância da viabilização de um laboratório de controle de qualidade de leite no Ceará, uma vez que, para fazer análise dos produtos atualmente, é necessário enviar a outros estados.

Durante a audiência, produtores relataram potencialidades e dificuldades enfrentadas na cadeia de produção do leite e queijos, entidades e pesquisadores ressaltaram a importância de observância de questões sanitárias em todas as etapas, assim como a capacidade de fiscalização. Foi comentada ainda aprovação, no dia 25 de junho de projeto de lei 122/18, na Câmara Federal, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais, e pode respaldar a proposição em tramitação na esfera estadual.

Participaram ainda da audiência Maria Luiza Silva Rufino, titular da Superintendência Federal de Agricultura no Ceará; Socorro Bastos, pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); José Abner Diógenes Pinheiro, prefeito de Jaguaribe e José Antunes, presidente da Câmara Setorial do Leite e Derivados.

SA/CG