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Nove projetos de parlamentares começam a tramitar na AL - QR Code Friendly
Quinta, 27 Junho 2019 10:20

Nove projetos de parlamentares começam a tramitar na AL

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Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira Foto: Edson Júnior Pio
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (27/06), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa três projetos de lei e  seis de indicação.

De autoria do deputado Nelinho (PSDB), o projeto de lei  387/19   dispõe sobre o direito a continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por portador de deficiência ou doença crônica cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos.

O 388/19, do deputado Elmano Freitas (PT), inclui a parada pela diversidade sexual no calendário de eventos do Estado.

Já o 389/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), trata da garantia de produtos substituídos por motivo de defeito insanável do fabricante.

O deputado Nizo Costa (PSB) é autor de dois projetos de indicação O 227/19 institui a Política de Ensino Médio em Tempo Integral, no âmbito da Escola de Ensino Médio Luiz Gonzaga de Alcântara no Município de Tarrafas. O 230/19 trata da  Política de Ensino Médio em Tempo Integral no âmbito da Escola de Ensino Médio Josefa Alves Bezerra no distrito de São Pedro, Município de Jucás.

O projeto de indicação 228/19, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de toxoplasmose no Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará.

De autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT),  o projeto 229/19  trata da  estadualização da estrada municipal que interliga o distrito de Itaguaruna ao distrito de Caruataí, no município de Tianguá.

O 231/19, da deputada Aderlânia Noronha (SD), institui o Prêmio Cidade Amiga do Idoso no Ceará.

Já o 232/19 , do deputado Guilherme Landim (PDT), inclui a disciplina de Cidadania Digital nas escolas públicas estaduais no Estado do Ceará.

Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GM

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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