O projeto de lei 53/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as condições para realização de trajetos intermunicipais pelo serviço licenciado de táxi no âmbito do estado do Ceará.

O deputado Elmano Freitas (PT) é autor de dois projetos de lei. O 380/19 inclui o Festival das Culturas da Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) no Maciço de Baturité no calendário de eventos do Ceará.  O 383/19 institui a campanha denominada Junho Ambiental no âmbito do Estado.

O 381/19, do deputado Fernando Santana (PT),  propõe estabelecer o Dia Estadual da Mandioca no Estado.

Já o 382/19, do deputado David Durand (PRB), cria o Programa Artes Marciais e Lutas na Escolas.

O 384/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), denomina de João Batista Carneiro Nunes Júnior, a Escola Profissionalizante do município de São Luís do Curu.

O projeto de lei 385/19, do deputado Renato Roseno (Psol) reconhece a existência, contribuição e os direitos dos povos indígenas no Ceará.
Dos projetos de indicação, o 219/19, de autoria do deputado Soldado Noelio (Pros), dispõe sobre a jornada de trabalho da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O 220/19, do deputado Leonardo Araújo (MDB), faz referência à lei 8.666/93, que prevê que órgãos da Administração poderão expedir normas relativas aos procedimentos operacionais a serem observados na execução das licitações, no âmbito de sua competência. A proposta atual de Leonardo Araújo é uma medida complementar, que estabelece a regulamentação do texto da lei 8.666/93.

Enquanto o 221/19, do deputado Audic Mota (PSB) institui o serviço de protocolo eletrônico via e-mail nos processos físicos em trâmite no primeiro grau, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

O projeto de indicação 222/19, dos deputados   Acrísio Sena (PT), Elmano Freitas (PT), Fernando Santana (PT) e Moisés Braz (PT) cria o selo Equidade de Gênero para organizações públicas e privadas.

O 223/19, do deputado Nizo Costa (PSB) institui a Política de Ensino Médio em regime de Tempo Integral no âmbito da Escola de Ensino Médio Adahil Barreto no município de Cariús.

Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
PE/AT