A deputada Augusta Brito citou projeto de lei 70/19, de autoria dela e do deputado Carlos Felipe, que dispõe sobre a proibição do funcionamento de cursos de graduação em saúde na modalidade EAD no Ceará. A deputada ressaltou a responsabilidade com os estudantes que estão nos cursos em busca de formação e não estão tendo acesso à educação plena de qualidade.

A parlamentar citou como encaminhamentos da audiência a formação de uma comissão de trabalho em conjunto com os conselhos da saúde para avançar nas discussões e ações coletivas sobre a questão e sobre o projeto em tramitação, assim como a avaliação da possibilidade de levar audiências sobre o assunto para as macrorregiões do Estado e universidades.

Assessora do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Zilamar Camargo Costa apresentou dados sobre a situação dos cursos de saúde em EAD no País e afirmou que a posição contrária não tem foco nas tecnologias ou na ferramenta de ensino à distância, mas na desregulamentação e falta de critério com que o EAD vem se desenvolvendo nesses cursos.

Ela citou regras de flexibilização colocadas em prática a partir de 2017 que agravaram a situação dos cursos EAD. Entre essas regras, a autonomia em criar polos de ensino à distância e a autorização de EAD sem vistoria dos polos. Segundo Zilamar, atualmente existem 351 sedes de cursos na área da saúde e 19.654 polos não supervisionados, o que totaliza mais de um milhão de vagas autorizadas na modalidade nos cursos da área da saúde.

“Em nome da inclusão, está ocorrendo uma banalização da educação EAD. A área da saúde, por todas as suas peculiaridades e características de integração com o ser humano, não se identifica com a modalidade de ensino EAD para cursos de graduação”, ressaltou.

A vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Zilamar Camargo Costa, ressaltou a abrangência da atuação da Enfermagem, com dois milhões de profissionais no Brasil e 75 mil no Ceará, sendo a maior categoria da área. “Ficamos preocupados com a formação desses profissionais que estarão no mercado de trabalho cuidando da saúde das pessoas”, comentou, indicando a impossibilidade de aprender e fazer procedimentos essenciais à prática da profissão em uma modalidade de ensino à distância sem experiência prática.

A secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, afirmou que o entendimento do órgão é de que não se deve mais autorizar abertura de cursos à distância na área da saúde no Brasil. Ela comentou que o Ministério começou um estudo de todos os cursos EAD do País sob o princípio da responsabilidade bioética.

Representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Daniel Viana afirmou que a entidade é contra o ensino da Medicina Veterinária à distância e que o Conselho Federal emitiu uma resolução de forma emergencial que proíbe a inscrição de profissionais vindos de cursos EAD e pune profissionais que dão aulas nesses cursos.

O coordenador técnico do Núcleo de Tecnologia em Educação em Saúde à Distância da Faculdade de Medicina da UFC, Luis Roberto de Oliveira, afirmou que tem “experiência com cursos EAD como conteudista, tutor e aluno e, ao ver os exemplos dados e situações mostradas aqui, chego à conclusão que esses cursos são tudo menos EAD”. Ele disse entender a necessidade de fiscalização e proibição em alguns casos, mas pediu que haja um olhar para a formação e avaliação das possibilidades da educação à distância e dos padrões éticos para balizar a existência de tais cursos.

Para Luis, “toda e qualquer tecnologia só pode ser avaliada sob a luz da ética”. Ele avaliou ainda que a proibição total pode levar a um retrocesso na educação quando o Ceará tem potencial para se tornar um centro de desenvolvimento de saúde digital de forma responsável e com qualidade.

Participaram ainda da audiência o titular da Coordenadoria da Educação Superior da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece), Cândido Bezerra Neto; Wanessa Beleza, do Conselho Regional de Serviço Social; Luis Mapurunga, membro do Conselho Federal de Farmácia; o conselheiro do Conselho Regional de Medicina (Cremec), José Lindemberg da Costa; a conselheira do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Arismênia Maria Almeida Lima; a 1ª vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região, Andrea Benevides; e Ravena Guimarães, do Conselho de Assistência Social.

SA/LF