O projeto de lei n°324/19, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe  sobre a obrigatoriedade do repasse de informações dos diagnosticados com doenças raras.

Já o projeto de lei n°181/19, da deputada Dra. Silvana (PR), isenta da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas contas de serviços de energia elétrica, água e internet de igrejas e templos religiosos.

Foi lido ainda ofício da Secretaria de Finanças. Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa.
GM/LF