O parlamentar afirmou que é importante traçar estratégias no Ceará para enfrentar o crescente número de crimes cibernéticos, levando em conta a predominância do uso da internet nos dias atuais, e os ataques que ocorrem no meio on-line. Segundo o deputado, três frentes principais demandam ações como a preservação de dados, o enfrentamento e combate à exposição de imagens, especialmente das mulheres, e o combate à pedofilia. 

Acrisio Sena informou que uma minuta de projeto de lei de autoria do Poder Executivo sobre a criação da Delegacia Especializada no Combate aos Crimes Cibernéticos está sendo discutida e, quando chegar à AL, precisará de novos debates que possam contribuir com a efetividade da política pública. Para ele, a delegacia será uma ferramenta catalisadora dos anseios da população do Ceará e pode contar com a colaboração de muitas instituições. 

A professora universitária e blogueira Lola Aronovich deu seu testemunho, durante a audiência, sobre a trajetória de ataques sofridos ao longo dos anos, com exposição de dados seus e de familiares e ameaças de morte.  “Acho que a gente ainda está engatinhando em como combater esses crimes no Brasil”, pontuou. Lola compartilhou as dificuldades para efetivar denúncias nas delegacias, ter inquéritos abertos e responsabilizar os criminosos e reiterou a importância da ação da polícia na investigação de tais crimes. Lola citou ainda o caso de Marcelo Valle, autor de diversos fóruns, sites e ataques na internet a diversas pessoas, especialmente a ela mesma, que foi condenado, em 2018, a 41 anos de prisão por inúmeros crimes, entre eles, terrorismo. 

Pablo Ximenes, conselheiro da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), apontou que as principais áreas de atuação do cibercrime são os crimes financeiros, contra a propriedade intelectual, de violação de confidencialidade/privacidade, contra a honra e crimes contra a intimidade sexual. Ele citou que a Etice bloqueou mais de 15 milhões de tentativas de ataques às redes do Governo do Estado no último mês e que esse volume de ataques serve de termômetro para a abrangência do “mundo subterrâneo dos cibercrimes”. Segundo Pablo, há um “hiato tecnológico entre o crime organizado cibernético e a capacidade de investigação” do poder público.

Julius César Augustus, delegado do Departamento de Inteligência Policial (DIP), comentou que há dois anos as equipes de diversas delegacias começaram a passar por treinamentos em crimes cibernéticos para melhor atuação na coleta de material, orientação às vítimas e condução da investigação. Também delegado do DIP, Nelson Canito disse que há uma preocupação de que a delegacia especializada foque na macrocriminalidade e que as demais delegacias acolham os casos de microcriminalidade e, por isso, é importante a capacitação em andamento dos policiais civis.  

André Pinto Peixoto, presidente da Comissão de Direitos da Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), ressaltou a necessidade de uma política pública multidisciplinar para o combate aos crimes cibernéticos e afirmou que a criação da delegacia, além da capacidade investigativa, vai ajudar a diminuir a imagem de impunidade, chamar a atenção para o assunto e auxiliar outras instituições. 

Nágela Drummond, representante da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Inovação (Secitece), afirmou que é possível construir no Ceará uma plataforma de atuação colaborativa a partir da delegacia, que traz um debate com nova concepção de crime. 

Participaram ainda da audiência Rômulo Moreira, procurador chefe do Ministério Público Federal (MPF); Marcos Monteiro, presidente da Associação dos Peritos em Computação Forense (APECOF); Átila Einstein, perito criminal da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce); Cleber Ramos, coordenador de tecnologia da informação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

SA/CG