Deputadas estaduais cearenses estão engajadas na luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Através de pronunciamentos, projetos de lei e audiências públicas as parlamentares tentam chamar atenção para o problema. A articulação ficou ainda mais intensa pela proximidade do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no último sábado, 18 de maio. A data foi estabelecida pela Lei Federal nº 9.970/200, em alusão à violência cometida contra a menina Araceli Cabrera Crespo, no ano de 1973, quando foi sequestrada, violentada e morta com apenas oito anos.   Na semana passada, a Comissão da Infância e Adolescência (CIA) da AL promoveu audiência pública sobre o tema. O debate foi solicitado pela deputada Érika Amorim (PSD). Para a parlamentar, a prevenção do problema perpassa, sobretudo, pela promoção da educação. “A educação tem que ser protagonista dessa questão da prevenção, pois são os professores, que estão ali diariamente com as crianças e os adolescentes, que têm a possibilidade de enxergar as mudanças de comportamento”, avaliou.   Como encaminhamentos do debate, foram sugeridos a padronização dos formulários de recebimento das denúncias para elaboração de políticas públicas; um estudo aprofundado do programa Mapear, da Polícia Rodoviária Federal (PRF); a capacitação continuada dos profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente; e a criação de um documento com a sistematização das demais propostas sugeridas ao longo da audiência. A deputada Augusta Brito (PCdoB) assinalou que a audiência pública é a melhor forma de descobrir em que o Parlamento pode efetivamente colaborar para evitar que esses casos de abuso e exploração continuem acontecendo, além de encontrar meios para que seja feita uma punição correta e mais ágil.   O deputado Renato Roseno (Psol), que também milita sobre o tema, acompanhou as discussões e ressaltou a importância de denunciar o crime existente, prevenir o problema e exigir o atendimento adequado para que a vítima retome a sua vida. “A violência não será esquecida, mas ela pode ser superada”, pontuou.   Campanha Já a deputada Aderlânia Noronha (SD) destaca o lançamento da Campanha Maio Laranja, uma iniciativa da parlamentar. A Lei 16.673 estabelece que, anualmente, o Estado promova atividades, visando à conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo a deputada, com ações de sensibilização da população, a lei propõe a realização de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas. A programação ainda envolve a realização de concurso de redação, entre os alunos da rede estadual de ensino, exibição de filmes, debates nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), realização de seminários, oficinas temáticas, abordagem do tema em programas de rádio e TV, utilização da cor laranja, simbolizando a campanha em prédios públicos, logradouros e instituições de ensino e religiosas. Ao citar dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Aderlânia Noronha revelou que, no Ceará, em 2017, foram registrados 1.807 crimes de violência sexual. Destes, 1.412 vítimas tinham entre zero e 17 anos. Em 2018, até julho, foram 1.040 crimes sexuais, e 827 ocorrências. “Ou seja, em quase 80% dos casos, as vítimas eram crianças e adolescentes”, constatou. A parlamentar considerou que o abuso e exploração de sexual de crianças e adolescentes são crimes covardes e envergonham a todos. “Não podemos nos omitir, sob pena de destruição de vidas que ainda despertam para a construção de um mundo melhor e mais justo”, avaliou. A parlamentar afirmou que a campanha chega como reforço às atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que aconteceu no último sábado (18). “Em conformidade com a campanha nacional, a cor laranja foi escolhida para funcionar como um “sinal de alerta”, despertando a consciência da sociedade e de cada indivíduo para uma realidade que precisa ser combatida por todos os meios disponíveis.”