A Comissão de Seguridade Social e Saúde aprovou projeto de indicação de 93/19 que trata da criação da linha de atenção integral à saúde das pessoas com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no âmbito do Ceará. De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), a iniciativa consiste num conjunto de ações e de serviços relacionados à prevenção, à proteção, ao tratamento, a exames para diagnóstico e acompanhamento da pessoa com a doença.

O colegiado aprovou ainda requerimento do deputado Acrísio Sena (PT), solicitando reunião de trabalho para debater a atual situação do Hospital São José e das Casas de Apoio, a implantação de Serviços de Atendimento (SAEs) nos municípios que recebem recursos do Fundo Nacional de Saúde para atendimento de pessoas vivendo com HIV/Aids.

Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido aprovou cinco requerimentos, dos quais quatro tratam da realização de audiência pública. Do total, dois são do deputado Acrísio Sena (PT). O parlamentar solicita visita técnica da comissão à região da Mata da Santa Rosa, área de proteção, no município de Paracuru.

Acrísio Sena também pede audiência para debater a criação da Unidade de Conservação da Mata da Santa Rosa, em Paracuru, e as relações socioambientais e educativas com a comunidade do entorno. A visita deverá ser realizada durante a Semana do Meio Ambiente, celebrada no início de junho.

A deputada Érika Amorim (PSD) requer audiência, a ser realizada no dia 22 de maio, às 15h, para debater estratégias para minimizar os efeitos do avanço do mar na praia do Icaraí, em Caucaia.

O colegiado deliberou favoravelmente ao debate, do deputado Renato Roseno (Psol), sobre a implantação da Usina Termelétrica UTE Portocem e as estruturas associadas no município de Caucaia. O intuito é avaliar e enfrentar os potenciais impactos da instalação sobre o clima, recursos hídricos, a saúde e meio ambiente.

Foi aprovada ainda a realização de audiência, solicitada pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT), para discutir a intenção do Governo Federal em privatizar os serviços do Parque Nacional de Jericoacoara, administrado atualmente pelo ICMbio, órgão do Ministério do Meio Ambiente.

Também nesta manhã a Comissão da Infância e Adolescência se reuniu para a apresentação do projeto municipal Rede Aquarela, pela coordenadora Hamikelly Menezes, que trata das ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A coordenadora explicou que a iniciativa  promove e articula atividades de prevenção, atendimento especializado, mobilização comunitária, em parceria com as instituições que compõem os eixos de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos.

Participaram das reuniões os deputados, Dra. Silvana (PR), presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde; Carlos Felipe (PCdoB), Heitor Férrer (SD), Lucilvio Girão (PP); além de Acrísio Sena, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Romeu Aldigueri (PDT), Renato Roseno (Psol); e Érika Amorim, presidente da Comissão da Infância e Adolescência.
LS/AT