O debate foi realizado atendendo ao requerimento do deputado Elmano Freitas (PT), em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza, por meio do mandato do vereador Ronivaldo Maia (PT).

Além da reunião com o comandante geral da PM, Elmano Freitas se comprometeu a marcar outras reuniões e levar o tema a outros representantes do Estado, como assessor especial de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, para discutir a criação de uma lei que regulamente a ação das polícias em eventos culturais. Também foi sugerida reunião com a Secretaria de Cultura para discutir a criação de um edital específico para as atividades culturais da juventude em espaços públicos, com o intuito de fortalecer suas iniciativas. O vereador Ronivaldo Maia se comprometeu em levar os encaminhamentos para a esfera pública municipal.

O representante da Companhia Bate Palmas, Rafael Frota, relatou situações de repressão policial em saraus, cobrou que seja esclarecida qual deve ser a atuação da Polícia nessas situações e lamentou que nenhum representante da Polícia tenha comparecido à audiência.

Miguel Braz, do Levante Popular da Juventude, afirmou que ações truculentas acontecem em eventos culturais da juventude e que isso não acontece só em espaços públicos. “No passado a Polícia invadiu um Cuca, que é um espaço da Prefeitura. E teve também na sede da companhia Bate Palmas, que é um espaço particular”, informou. Ele também questionou por que a repressão que acontece na periferia não ocorre nas áreas nobres.

Ana Cristina de Souza, do Fórum Carense de Hip-hop, explicou que as intervenção de agentes públicos de segurança são constantes e cada vez mais violentas. Ela relatou casos de agressões e uma ocasião em que policiais chegaram atirando durante um evento no Conjunto Ceará. “O Estado não pode impedir que a juventude usufrua do espaço público. Isso é um crime”, concluiu.

Conforme o assessor jurídico do Escritório Dom Aloisio Lorschaider, da Câmara Municipal de Fortaleza, Cláudio Silva, criou-se uma orientação informal de que aglomeração de jovens poderia ser um fator de risco, com o argumento de chacinas em Cajazeiras e do Benfica. “Se não houver crime, não há porque a PM intervir. Se tem denúncia de crime quem investiga é a Polícia Civil”, esclareceu. Para ele, é preciso delimitar os papéis institucionais e deve ser criado um protocolo de atuação das instituições que atuam na Segurança.

A secretária executiva da Secretaria de Cultura do Estado, Luisa Cela, explicou que deve-se abrir uma agenda de regulamentação da atuação da segurança pública. “O comitê gestor do Ceará Pacífico seria espaço propício para provocar essa pauta”, sugeriu.

Também estiveram presentes à audiência o diretor do coletivo Kizomba, Andre Marinho; o representante do Ministério Público do Estado, Antonio Edvando Elias de França; o representante da Secretaria Municipal de Coordenação de Juventude, João Escórcio.

JM/LF