O projeto de lei nº 40/19, do Governo do Estado, cria a Superintendência de Obras Públicas, a partir da fusão do Departamento de Arquitetura e Engelharia com o Departamento Estadual de Rodovias. A comissão aprovou três emendas ao projeto, todas de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

Foi aprovado também o projeto de lei nº 116/19, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), que dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros divulgando a Lei Federal 13.718/18, que tipifica os crimes de importunação sexual.

 A comissão aprovou os projetos de indicação 41/2019, do deputado Nezinho Farias (PDT); 38/2019, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); 65/2019, 66/2019 e 67/2019, todos de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT).

Os deputados aprovaram ainda três requerimentos de audiências públicas. O deputado Fernando Santana (PT) solicita audiência pública para debater a Região Metropolitana do Cariri.

Requerimento do deputado Nizo Costa (PSB) solicita audiência pública para apresentar as diretrizes do Transporte Complementar Interurbano (radial e regional) no estado do Ceará pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran).

Já o deputado Bruno Pedrosa (PP) teve aprovado requerimento para realização de audiência pública sobre o Movimento Maio Amarelo, a fim de dialogar melhorias para o trânsito no estado do Ceará.

Participaram da reunião os deputados Nezinho Farias, Jeová Mota (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Nizo Costa e Sérgio Aguiar (PDT).

JM/LF