De autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), o projeto de lei 290/19 denomina oficialmente de Agenor Alves de Morais o ginásio poliesportivo no município de Senador Sá.

O projeto 291/19, do deputado Salmito (PDT), nomina de Jaime Tomaz de Aquino a escola estadual de ensino médio do distrito de Forquilha, no município de Beberibe. O 292/19, do mesmo autor, autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder os termos de permissão de uso aos atuais ocupantes de boxes do Centro de Turismo do Ceará.

O deputado Salmito é autor ainda de dois projetos de indicação. O 136/19 trata da criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas da rede pública estadual do Ceará. O 138/19 institui a Política de Ensino Médio em Tempo Integral no âmbito da Escola de Ensino Fundamental e Médio Anísio Teixeira.

Já o projeto de indicação 137/19, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da rede pública de ensino do estado.

O 139/19, do deputado Vitor Valim (Pros), trata da implantação do dispositivo de segurança conhecido como botão do pânico nas escolas da rede estadual de ensino do Ceará.

O deputado Soldado Noelio (Pros) é autor de seis projetos de indicação. O 140/19 concede isenção do pagamento das taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos servidores públicos efetivos do estado no caso de necessidade para o exercício das funções. O 141/19 dispõe sobre a reserva remunerada proporcional para policiais e bombeiros militares. O 142/19 trata da alteração do art. 181, §4.º da Lei n.º 13.729/2006, suprimindo o inciso I, que dispõe sobre a reserva remunerada, quando o militar estadual alcançar o tempo de contribuição previsto em lei.

O parlamentar também sugere, no projeto 143/19, a alteração do art. 62, §4.º da Lei n.º 13.729/2006. A medida trata da alteração, quando o militar estadual alcançar a estabilidade no serviço público.  O 144/19 estabelece como direito dos servidores públicos estaduais civis e militares que trabalhem expostos ao sol o fornecimento de fardamento e acessórios que impeçam ou minimizem o contato direto dos raios solares. O 145/19  propõe a gratuidade da tarifa do transporte coletivo intermunicipal aos policiais civis do estado.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora do projeto de indicação 146/19, que dispõe sobre a adaptação de hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares para atendimento médico de mulheres com deficiência.

Depois da leitura no plenário, a matéria segue para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GM/AT