Fortaleza, Sexta-feira, 22 Novembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Proposta amplia Estatuto da Pessoa com Deficiência - QR Code Friendly
Quinta, 25 Abril 2019 04:43

Proposta amplia Estatuto da Pessoa com Deficiência

Avalie este item
(0 votos)
Uma série de reuniões em boa parte do Interior e na região do Litoral deve ser marcada para se discutir uma proposta de inclusão no Estado. O projeto de lei que estabelece políticas para pessoa com deficiência no Ceará, do deputado estadual Acrísio Sena (PT), foi discutido ontem, na Assembleia Legislativa, e terá como base o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência de Fortaleza e a Lei Brasileira de Inclusão . A proposta visa definir formas de inclusão em diversas áreas e traz diretrizes para a saúde, educação, mobilidade, acessibilidade e habitação, além de enfrentamento aos maus tratos.   O projeto foi discutido com base em uma minuta elaborada pela titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, e teve como suporte as duas legislações já existentes. "Queremos criar quase um Suas (Sistema Único de Assistência Social) voltado para pessoas com deficiência", aponta França.   Professora do Departamento de Letras-Libras e Estudos Surdos da Universidade Federal do Ceará, Vanessa Vidal diz que o caminho que as pessoas com algum tipo de deficiência enfrentam até à universidade precisa de avanços.   A legislação visa corrigir alguns equívocos, como falta de intérprete de libras em escolas e de audiodescrição em eventos públicos; o não acesso à educação bilíngue; o direito ao trabalho com remuneração justa. Acrísio afirma que o Estado poderia ter 36 mil pessoas com deficiência trabalhando, mas o número não chega a 16 mil. (Angélica Feitosa)   Extinção dos conselhos Durante a audiência, entidades de apoio às pessoas com deficiência protestaram contra o fim das atividades do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (CONADE), além de outros conselhos, previsto por decisão do governo Bolsonaro  
Lido 4033 vezes

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500