O deputado Acrísio Sena (PT), requerente da audiência, informou que a titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, enviou para debate a minuta de projeto de lei para a criação da Política da Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará. Segundo o parlamentar, esse passo do Governo Estadual deve contar com a colaboração ativa das instituições e sociedade para que as leis dispersas que existem atualmente – e são importantes - possam ser concentradas em uma política de Estado.

Acrísio Sena afirmou que serão realizadas mais quatro audiências nas regiões do Cariri, Norte, Vale do Jaguaribe e Sertão Central para debater a proposta estadual e, assim, levar mais contribuições para efetivar o projeto. O parlamentar comentou que são diversas áreas abordadas na minuta, como saúde, educação, assistência social, habitação, trabalho, esporte, cultura, lazer, acesso à Justiça, entre outras.

Além da realização de audiências no interior do Ceará, a minuta do projeto de lei foi socializada com entidades presentes para debate e aprimoramento. Foi sugerida ainda a realização de audiências temáticas para discussão da proposta.

A presidente Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Regina Helena Tahim, ressaltou a possibilidade de discutir na audiência a proposta da Política enviada pela Secretaria, pois é mais ampla do que um Estatuto. Ela reiterou a necessidade de levar os debates para a população, permitindo que mais proposições engrandeçam a minuta.

O coordenador da Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência de Fortaleza (COPEDEF), Emerson Damasceno, afirmou a importância de que sejam criadas Secretarias para pessoas com deficiência e não somente Coordenadorias. Segundo ele, essa evolução evita que as políticas públicas fiquem pulverizadas entre várias secretarias.

Representante da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, Gislana Vale afirmou que a proposta que vem sendo debatida traz a ideia de construção da identidade da pessoa com deficiência. “É importante que nossa identidade seja reconhecida. Queremos falar de nós a partir do nosso protagonismo”, comentou. Ela ressaltou a necessidade de que a política seja consoante com as necessidades e vontades das pessoas com deficiência.   

Participaram ainda da audiência a vereadora de Fortaleza, Larissa Gaspar (PPL); Alexandre Costa, representando a Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal (Abrame); a gerente de Atendimento Especializado a Pessoa com Deficiência do SINE, Fátima Almeida; Vanessa Vidal, da Federação Nacional de Intérpretes de Libras do Brasil; Fátima Brasil e Mariane Pinheiro, do INSS; e Deven Moura Miller, membro da Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região.

SA/LF