O debate foi requerido pelo deputado Renato Roseno (Psol) e presidido pelo deputado Jeová Mota (PDT), titular da Comissão, e contou com a participação de diversos parlamentares. O deputado Renato Roseno afirmou que o Ceará tem o desafio e o compromisso de produzir política de emprego para 1,2 milhão de cearenses desempregados.

Dessa forma, pontuou, não se pode reduzir a capacidade de atendimento da principal ferramenta de política de trabalho do Estado, como o corte orçamentário de 10%, ao qual se somam contas de custeio que desoneram o órgão.

Entre os encaminhamentos da audiência está o requerimento de reunião de uma comissão de deputados com o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior; pedido de ação do Governo do Estado para pagamento dos salários atrasados dos servidores do Instituto, assim como do envio da prestação de contas e do plano de trabalho pendentes para órgão federal competente; além de pedido de celeridade no projeto do Fundo Estadual do Trabalho, que se encontra na Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Também foi indicada a possibilidade de utilização de verba do Programa de Cooperação Federativa (PCF) dos parlamentares estaduais em prol do Sine/IDT; diálogo com o Poder Executivo para que não haja redução orçamentária no órgão e reunião com coordenação da bancada federal do Ceará para apoio à causa.

O deputado Elmano Freitas (PT) defendeu que é necessário evitar a demissão e a precarização do Sine/IDT e, por isso, o Governo do Estado deve rever a posição orçamentária dada ao órgão em 2019. Ele reforçou ainda a proposta de que os parlamentares disponibilizem verbas do PCF para o Sine/IDT. O deputado Agenor Neto (MDB) reiterou a proposta de indicação do PCF e o envolvimento também da bancada federal do Ceará. O parlamentar afirmou que são necessários dados e informações, como o custo médio de manutenção dos postos do órgão, para propor alternativas.

O deputado Evandro Leitão (PDT), primeiro secretário da AL, afirmou que o IDT realiza trabalho fantástico e de referência em todo o Brasil e, apesar de existirem adequações possíveis, é necessário buscar alternativas para seguir com o trabalho. A deputada Augusta Brito (PCdoB) ressaltou a importância de que o órgão possa ter qualidade para população atendida e funcionários.  O deputado Romeu Aldigueri (PDT) reiterou a importância do Instituto para fomentar o emprego e a excelência de gestão do Governo do Estado.

O deputado Salmito (PDT) afirmou ser necessário que o Governo do Estado efetive compromisso de apresentar prestação de contas e plano de trabalho do órgão para ente federal a fim de que haja liberação de recursos pendentes, e ressaltou a importância de analisar a forma mais eficiente de distribuir as unidades para atender a população sem demitir funcionários.

Representante dos trabalhadores do Sine/IDT, Bosco Sampaio comentou que os trabalhadores vivem uma realidade de angústia a partir do anúncio de recursos reservados para o contrato de gestão do IDT, das demissões, precarização do atendimento, fechamento de unidades. Ele ressaltou os serviços de qualificação profissional, seguro desemprego, encaminhamento para o mercado e pesquisa e dados sobre trabalho, este último suspenso no Ceará, realizados pelo IDT e elogiou a iniciativa dos deputados de indicação de recursos para aportar recursos ao órgão esuprir o déficit existente.

O presidente do IDT, Antônio Gilvan, afirmou que, atualmente, para funcionar com “contrato cheio” e sem demissões, o Instituto precisa de R$ 22 milhões, valor que não inclui, por exemplo, os custeios das unidades que, historicamente, não entravam no orçamento do IDT e, agora, estão previstos no contrato.

O secretário-executivo de Trabalho e Empreendedorismodo Ceará, Kennedy Montenegro, afirmou que o IDT é o “braço executor das políticas de trabalho para o Estado”. Segundo ele, há um esforço para finalizar o contrato de gestão que, em 2019, seria de R$ 17,3 milhões com adicional de R$ 1,4 milhão para despesas não recorrentes. Ele afirmou ainda que a expectativa é minimizar da melhor forma os impactos para o Instituto dessas mudanças de contrato e orçamento.

O superintendente do Trabalho do Ceará, Fábio Zech, afirmou que de 2013 a 2017 foram repassados mais de R$ 26 milhões por meio de convênio com o Governo do Estado. Ele indicou que a liberação de R$ 2,6 milhões depende de envio e aprovação de prestação de contas e plano de trabalho, que estão pendentes por parte do governo estadual.

Participaram ainda da audiência os deputados Bruno Pedrosa (PP), Nezinho Farias (PDT), Walter Cavalcante (MDB), além de Isaias Nogueira Lima, representante local do trabalho Sine/IDT e Francisco Francimar Silva, presidente Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace).

SA/LF