Do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei nº 35/2019, que altera a Lei nº 16.381, de 25 de outubro de 2017, sobre a oferta e aceitação de garantia para créditos inscritos em dívida ativa.
Foram aprovados três projetos da deputada Augusta Brito (PCdoB): 115/2019, que trata da fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs a fim de divulgar a Lei Federal 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) e a Lei Federal 13.642/2018 (Lei Lola); 116/2019, que dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs para divulgar a Lei Federal 13.718/18, e 186/2019, que denomina a Índia Iracema como ícone representativo da cultura do Ceará.
Dois projetos do deputado Walter Cavalcante (MDB) receberam aprovação: 46/2019, que considera de utilidade pública a Associação Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), e 149/2019, que concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Cláudio César Souza Teran.
Foi aprovado o projeto de lei 86/2019, do deputado Jeová Mota (PDT), que denomina de José Mariano Filho a estrada que liga Ipueiras a Ararendá.
Já o projeto de lei nº 93/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Antônio Adil de Mendonça Filho o prédio sede do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), no município de Iguatu.
O nº 102/2019, do deputado Nezinho Farias (PDT), institui o Dia Estadual das Artes Marciais e Esportes de Combate.
O nº 125/2019, do deputado Salmito (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao cardeal dom Sérgio da Rocha, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O nº 128/2019, do deputado José Albuquerque (PDT), denomina oficialmente de Jeová Costa Lima a escola profissionalizante no município de Russas.
O nº 141/2019, do deputado David Durand (PRB), obriga a comunicação, pelos estabelecimentos de tratamento de saúde, públicos e privados, do estado do Ceará, dos atendimentos envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por crianças e adolescentes.
E o nº 185/2019, do deputado Guilherme Landim (PDT), concede o Titulo de Cidadania Cearense a Alcione de Albanesi.
Dos 12 projetos de indicação aprovados, quatros são do deputado Guilherme Landim (PDT): 65/2019, 66/2019, 67/2019 e 68/2019.
O deputado Renato Roseno (Psol) teve dois projetos de indicação aprovados: 13/2019 e o 59/2019.
Também foram aprovados os projetos 41/2019, do deputado Nezinho Farias (PDT); 46/2019, da deputada Aderlânia Noronha (SD); 49/2019, do deputado Evandro Leitão (PDT); 53/2019, da deputada Augusta Brito (PCdoB); 57/2019, do deputado Agenor Neto (MDB), e 93/2019, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).
Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Salmito (PDT), Júlio César Filho (PPS), Leonardo Araújo (MDB), Bruno Pedrosa (PP), Nezinho Farias (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Jeová Mota (PDT) e Walter Cavalcante (MDB).
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