Dos projetos de lei, o de n°272/19, do deputado Romeu Aldigueri (PDT),  institui no estado o dia em homenagem a Pinto Martins.

O de n°273/19, do deputado João Jaime (DEM), denomina de Raimundo Nonato de Sousa a areninha na sede do município de Caridade.

Entre os projetos de indicação, o de n°123/19, do deputado Soldado Noelio (Pros), concede redução de 50% na jornada diária de trabalho do servidor público civil e militar que tenha filho ou dependente portador de deficiência.

Já o de n°124/19, do deputado Jeová Mota (PDT), cria consórcio dos municípios de Independência, Novo Oriente e Quiterianópolis do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), com sede em Independência.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GM/AT