De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 21/19 autoriza o Estado a desapropriar imóveis de propriedade do município de Maracanaú, a serem destinados à implantação da urbanização das áreas lindeiras do rio Maranguapinho.

O projeto nº 22/19, do mesmo autor, trata do compartilhamento dos recursos arrecadados com a cobrança da tarifa do uso da água com o Tesouro Estadual. O objetivo, conforme a matéria, é, por meio dos órgãos e entidades, tornar possível o financiamento de ações destinadas à consolidação da estrutura hídrica do Ceará.

Já o projeto de lei nº 23/19 visa declarar 2019 como o Ano Cultural Sérvulo Esmeraldo. A homenagem póstuma objetiva celebrar os 90 anos do artista, assim como “reconhecer seu trabalho como artista inigualável e de extrema importância para o Ceará”.

O deputado José Sarto (PDT) é autor do projeto de lei nº 28/07, que denomina de Maria Leal Teixeira a escola do Governo do Estado do Ceará localizada no distrito de São Paulinho, no município de Acopiara.

O projeto de lei nº 34/19, do deputado Walter Cavalcante (MDB), inclui o Festival de Quadrilhas Juninas do Siri – Siri Fest –, realizado pelo município de Iguatu, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

PE/AT