O projeto de lei 77/19, do deputado André Fernandes (PSL), dispõe sobre o estabelecimento de programa de apoio psicológico voltado ao acompanhamento de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária vítimas de traumas decorrentes do exercício funcional.

Do deputado Fernando Santana (PT), o projeto de lei 78/19 denomina de Adones Manoel Damasceno a areninha construída pelo Governo do Estado no município de Barbalha.

O 79/19, do deputado Nezinho Farias (PDT), denomina de Argeu dos Santos a areninha localizada em Diadema Horizonte.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora de dois projetos de lei. O 80/19 nomina Expedito Gonçalves de Oliveira a areninha a ser construída no município de São Benedito e o 81/19 denomina de Luis Guimarães o trecho da rodovia CE-187 conhecido como contorno de São Benedito.
O projeto de resolução 02/19, da deputada Patrícia Aguiar (PSD), cria, no âmbito da Assembleia Legislativa, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Dos projetos de indicação, o 32/19, do deputado Nezinho Farias, dispõe sobre a liberação dos pátios de exame prático do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) nos finais de semana e feriados, pelos centros de formação de condutores que precisem treinar candidatos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Outros dois projetos de indicação são de autoria da deputada Augusta Brito. O 33/19 trata da criação da Delegacia de Defesa da Mulher no município de Pacatuba. O 34/19 dispõe sobre a criação da Delegacia de Defesa da Mulher no município de Quixadá.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
PE/AT