Dos projetos de lei, o de n° 66/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Luiz de França Filho a areninha a ser construída em Paracuru.

O de n°67/19, do deputado Audic Mota (PSB), dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.

O 68/19, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), dispõe sobre a criação do Dia do Gamão no Ceará, a ser comemorado em 17 de julho.

Já o de n°69/19 é do deputado Nizo Costa (Patri) e denomina de Robério Boaventura Lopes a areninha a ser inaugurada em Cariús.

O de n°70/19, dos deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Augusta Brito (PCdoB), trata da proibição do funcionamento de cursos de graduação em saúde, na modalidade de ensino a distância (EAD) no estado.
O 71/19, da deputada Dra. Silvana (PR), dispõe sobre a criação de galeria de fotos dos condenados por agressão a mulheres nos halls das repartições públicas do estado.

Dos projetos de indicação, o de n°29/19, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), trata da fixação de placas informativas sobre adoção nas unidades públicas e privadas de atendimento em saúde e assistência social do estado.

O projeto de n°30/19, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a obrigação de fornecimento de protetor solar para pessoas portadoras de câncer de pele que estejam em tratamento ou que o tenham concluído.

Foram desarquivados também os projetos de indicação n° 70/17 e 75/18, do deputado Manoel Duca (PDT); o projeto de lei complementar 04/17, do deputado Leonardo Pinheiro (PDT), e duas propostas de emendas constitucionais de n°02/15 e 01/17, do deputado Audic Mota (PSB).

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Comunicados

Foi lido ainda o memorando do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), do Partido Social Liberal (PSL) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), comunicando a formação de bloco parlamentar cujo líder será o deputado Soldado Noelio (Pros) e vice, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

O memorando do deputado Apóstolo Luiz Henrique comunica a desfiliação do Partido Patriota (Patri) e informa a filiação ao Partido Progressista (PP).

Já o comunicado do Partido Progressista (PP) indica os deputados Apóstolo Luiz Henrique como líder da bancada do PP e Bruno Pedrosa (PP), vice-líder.
GM/AT