De autoria do Executivo, o projeto de lei 12/19 autoriza a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) a conceder bolsas no âmbito do Programa Avance - Bolsa Universitária.

O de nº 13/19 institui piso salarial do advogado em exercício profissional na iniciativa privada, no âmbito do Estado.

O projeto 14/19 denomina de Paulo Marcelo Martins Rodrigues a Escola de Saúde Pública do Ceará, em Fortaleza. O 15/19 institui o Projeto Saúde, Bombeiros e Sociedade do Corpo de Bombeiros no Ceará.

Já o de nº 16/19 denomina Aeroporto de Canoa Quebrada o terminal do município de Aracati. O 17/19 dispõe sobre a utilização e ocupação das faixas de domínios nas rodovias estaduais.

Ainda de autoria do Executivo, o projeto de lei complementar 02/19 dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).

Foram lidos ainda três projetos desarquivados do Poder Executivo. O de nº 09/19 altera a redação do art. 1º e 6º da Lei n.º 15.451, de 23 de outubro de 2013, e possibilita alteração na carga horária de professores efetivos do grupo do magistério da educação básica; o  10/19  altera dispositivos da Lei n.º 16.301, de 3 de agosto de 2017, que dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, na modalidade à vista ou cartão de crédito ou débito; e o 11/19  altera a Lei n.º 16.141, de 06 de dezembro de 2016, permitindo que servidor que preste serviço à Funceme e não seja do quadro, receba gratificação conferida a servidores de carreira do órgão.

O projeto de lei 01/19, da deputada Aderlânia Noronha (SD), denomina de Antônio Willame Tomaz Noronha, a areninha a ser construída no município de Parambu.

Do deputado Audic Mota (PSB), o projeto 02/19 nomina de Levi Feitosa Souza a areninha a ser construída no município de Parambu. Do mesmo parlamentar, o projeto de nº 13/19 institui a política de produção de caprinos de corte no Ceará. Já 27/19 denomina de Expedito de Oliveira Leite, o trecho da CE 384, compreendido entre o entroncamento da BR 116 e a sede do município de Mauriti.

Do deputado Agenor Neto (MDB), o projeto 03/19 denomina de Agenor Gomes de Araújo, o Centro de Convenções de Iguatu. Do mesmo autor, o 05/19 nomina de Maria das Dores Pereira Alves a Praça Mais Infância, em Iguatu.
Também do parlamentar,  o projeto 08/19 denomina de Samuel Nogueira Pinheiro a Escola Profissionalizante em execução no município de Solonópole. O de nº 10/19 denomina de Gleuberton Passini Mendonça o cinema de Iguatu.

Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o projeto 04/19 denomina de Dr. Edson Luiz Cavalcante de Gouvêa o Centro de Eventos de Iguatu. O de nº 09/19 denomina de João Elmo Moreno Cavalcante a Faculdade de Medicina de Iguatu. Já o projeto de lei 11/19 dispõe sobre a aplicação de multa para os responsáveis por trotes contra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Militar, e os demais serviços de urgência e emergência mantidos pelo Estado.

O deputado Leonardo Araújo (MDB) é autor do projeto 06/19, que denomina de Joaquim Rodrigues da Silva a areninha a ser construída em Parambu. O de nº 07/19 denomina de Sebastião Pereira Cruz Neto, a areninha a ser construída em Missão Velha.

O projeto 12/19 denomina o Campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece) de Tauá, de Joaquim de Castro Feitosa. O 14/19 nomina de Antonio Monteiro Filho a areninha a ser construída no município de Acarape. O projeto 15/19 dispõe sobre a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias do Estado, com indicação dos hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos.

Ainda de autoria do deputado Leonardo Araújo, o projeto 16/19 dispõe sobre o processo de produção e comercialização do queijo de coalho artesanal. O 17/19 altera os artigos 1ª e 2º da lei 12.302, de 17 de maio de 1994, estendendo benefícios da meia-entrada em casas de espetáculo para professores das redes estadual e municipais de todos os municípios do Estado.

O projeto 18/19 dispõe sobre a colocação de placa informativa em obra pública paralisada no Ceará, com exposição dos motivos da interrupção; e o projeto de nº 19/19 dispõe sobre a inserção de ícone da página oficial do Decon-CE em sítios eletrônicos.

A deputada Dra.Silvana (PR) é autora do projeto 20/19, que institui no  sistema estadual de ensino do Ceará o programa Escola sem Partido.

O projeto 21/19, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), denomina de Francisco Freire da Costa a areninha de Novo Oriente. O de nº 22/19, do mesmo autor, nomina  de Aba Katu a Escola Indígena da Aldeia de Rajado, localizada em  Monsenhor Tabosa.

Do deputado Evandro Leitão (PDT), o 23/19 denomina de Othoniel Leite Teixeira a rodovia CE-153, no trecho compreendido entre os municípios de Aurora e Lavras da Mangabeira.

O de nº 24/19, do deputado Elmano Freitas (PT), dispõe sobre garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pensamento do professor no exercício da docência nas escolas de educação básica e universidades integrantes do sistema de ensino do Estado.

Do deputado Moisés Braz (PT), o projeto 25/19 denomina de Padre Alcides Três o trecho da Rodovia CE-467, que liga o município de Monsenhor Tabosa ao distrito de Nossa Senhora do Livramento.

Já o projeto de lei nº 26/19, do deputado Davi Durand (PRB), altera a Lei nº. 16.784, de 27 de dezembro de 2018.

Do deputado José Sarto (PDT), o projeto 28/19 altera dispositivos da Lei n.º 15.500, de 27 de dezembro de 2013, para denominar Maria Leal Teixeira, a escola estadual, localizada no distrito de São Paulinho, no município de Acopiara.

Outros 26 projetos de lei de autoria de deputados também foram desarquivados a pedidos dos autores: 51/2018, de Sérgio Aguiar; 78/2015, 80/2017 e 101/2017, do deputado Evandro Leitão; 157/2015, 280/2015, 347/2017, 77/2018 e 134/2018, de Zezinho Albuquerque; 150/2015, 35/2016, 51/2016, 133/2016, 153/2016, 10/2016, 102/2016, 76/2016, 223/2016, 187/16, 168/2017 e 227/2017, do deputado David Durand; e as proposições 159/2018, 97/2018, 229/2017, 59/2018 e 61/2018, da deputada Aderlânia Noronha.

Começaram a tramitar ainda na AL, quatro projetos de indicação. O 01/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga o município de Quixelô ao de Iguatu - Estrada Cavaco. Da deputada Dra Silvana (PR), o projeto de nº 02/19 dispõe sobre a construção de anexo para acolher os pacientes que permanecem no corredor do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Do deputado Moisés Braz (PT), o projeto de indicação 03/19 institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural. Já o 04/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), acrescenta dispositivo à lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, dispondo sobre a redução do ICMS para as empresas que contratarem jovens aprendizes no Estado.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LM/AT