O primeiro é a criação do “Procon Responde”, uma ferramenta que permite que o consumidor esclareça dúvidas por meio do aplicativo Whatsapp. O advogado do órgão, Paulo Martins, explica que o procedimento é simples. Segundo ele, basta gravar um vídeo com o celular, em formato horizontal, contendo a pergunta e enviar por WhatsApp para o número (85) 99611-8954. A resposta, também no formato de vídeo, será enviada para o consumidor, podendo ser, mediante autorização deste, publicada nas mídias sociais da Assembleia. Para Martins, a novidade aproxima os consumidores do Procon e os deixa mais atentos em relação aos seus direitos.
Ainda nessa linha de informar e prevenir conflitos nas relações de consumo, será lançada uma versão atualizada do Manual do Consumidor, guia idealizado pelo Procon para alertar sobre os cuidados na hora de adquirir produtos e serviços. O lançamento do novo conteúdo está previsto para o mês de março, data em que se comemora o aniversário de criação do Código de Defesa do Consumidor.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da AL, deputado Fernando Hugo (PP), ressalta que as relações de consumo se tornam mais equilibradas quando os consumidores passam a conhecer mais sobre os seus direitos. O advogado Paulo Martins, um dos organizadores do Manual do Consumidor, informa que a recente atualização do material traz novidades acerca das alterações legislativas no Direito do Consumidor, especialmente no que diz respeito às novas formas de cobrança do crédito rotativo dos cartões de crédito e de regras dos planos de saúde.
Segundo ele, o manual é mais um instrumento de apoio ao consumidor na busca de uma sociedade de consumo mais consciente, equilibrada e menos vulnerável.
BALANÇO 2018
O Procon Assembleia encerrou o ano de 2018 com 13.597 atendimentos. De janeiro a dezembro, foram registrados 4.960 reclamações abertas; 7.212 audiências; 965 atendimentos via call center e 460 atendimentos de cálculos revisionais.
Entre as principais demandas e dúvidas dos consumidores estão as referentes a tarifas de energia elétrica, aumento de mensalidade de universidades particulares e serviços de TVs por assinatura.
O órgão foi criado em 2001 e tem por finalidade orientar o consumidor sobre seus direitos, intermediar os conflitos nas relações de consumo, promover audiências de conciliação e a informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer às vias judiciais.
Serviço:
Procon Assembleia
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h
Endereço: R. Barbosa de Freitas, 2623, Aldeota. Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes. Anexo II da Assembleia - Térreo
Telefones: (85) 3277.3790/3277.3791/0800.2752700
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
PE/RM